Marcelo Ribeiro

O assunto da semana, quem sabe do mês, quiçá do ano, é o que o Supremo Tribunal Federal decidirá a respeito do cabimento dos embargos infringentes na Ação Penal 470, o conhecido “mensalão”. Caberá ao decano da Corte, ministro Celso de Mello, desempatar a votação e, assim, resolver a questão. Assisto, não sem certo grau […]

A fim de minorar a possibilidade de ocorrência de abuso do poder econômico nas eleições, a Lei 9.504/97 estabeleceu que as pessoas naturais só poderiam doar até 10% de seu rendimento bruto anual e que as jurídicas estariam limitadas a 2% de seu faturamento. Como forma de assegurar a eficácia da norma, estabeleceu-se que a […]

Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral deferiu o registro de um candidato que, em substituição a seu pai, concorreu nas últimas eleições. O cidadão, pouco antes da eleição (parece que apenas um dia), pleiteou a substituição, tendo em conta que o substituído teve seu registro negado com base na Lei da Ficha Limpa. Houve, na imprensa […]

SpaccaFoi com estupefação que recebi a notícia de que a Corte Europeia de Direitos Humanos considerou válida norma da Ordem dos Advogados da França que obriga os causídicos a delatarem seus clientes na hipótese de atos indicando que estes estejam procedendo a lavagem de dinheiro. É sabido que, em todo o mundo, cresce o movimento […]

SpaccaComo é sabido, os recursos de índole extraordinária, como o são, por exemplo, o extraordinário e o especial, possuem requisitos próprios de admissibilidade. Além dos genéricos, exigíveis em todos os recursos, como, por exemplo, a sucumbência, outros há que são típicos dos recursos excepcionais. Entre tais requisitos, por assim dizer, especiais, pode-se arrolar o do […]

SpaccaRecentemente escrevi, na Consultor Jurídico, artigo em que procurei demonstrar que as recentes modificações legislativas ocorridas em relação à inelegibilidade por rejeição de contas não alteraram, de modo algum, a competência dos tribunais de contas. Referia-me à Lei Complementar 64/90, que, em seu artigo 1º, I, g, estatuía que seriam inelegíveis os que tivessem suas […]

SpaccaComo se sabe, o ordenamento jurídico brasileiro contempla dois sistemas de eleição: majoritário e proporcional. No majoritário, como o próprio nome indica, será eleito o candidato que obtiver o maior número de votos. Tal sistema é utilizado para o Senado Federal e para os cargos de chefia do Poder Executivo. Os demais cargos eletivos (vereadores, […]

SpaccaEstá em curso, há anos, um movimento da sociedade brasileira no sentido de exigir a moralização da política, incluindo o sistema eleitoral. Busca-se a criação de normas mais rígidas e eficientes para a preservação da legitimidade das eleições, incluindo a punição daqueles que, por expedientes escusos, buscam — e muitas vezes obtêm — a vitória. […]

Há algum tempo o Brasil procura, em sua legislação eleitoral, prestigiar a probidade administrativa e o bom desempenho da função pública. Tal desiderato vem sendo atingido mediante a edição de leis que estabelecem a inelegibilidade daqueles que tenham praticado atos que, de algum modo, revele algum grau de desonestidade no exercício da função pública. Assim […]