Marcelo Rosenthal

é sócio-proprietário do escritório Marcelo Rosenthal Advogados Associados, especialista em Direito Empresarial, especialista e mestre em Direito Processual, com extensão em Direito Imobiliário e Registrário pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, professor de Direito, ex-delegado regional do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, fundador e ex-Diretor da Associação dos Advogados Trabalhistas de Piracicaba (SP), fundador do projeto OAB Vai à Escola em Piracicaba, presidente da 4ª Câmara do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-15ª Região, ex-assessor especial empossado da Coordenadoria Regional de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil e professor de curso de MBA em Negócios Imobiliários com certificação pela USP.

Agravo de instrumento está obsoleto e não atende necessidades atuais

Historicamente, o agravo de instrumento é um tipo de recurso já consolidado no Direito brasileiro. Desde as Ordenações Manuelinas, as decisões interlocutórias admitem a possibilidade da interposição desse tipo de ferramenta recursal [1]. Com o advento do Código de Processo Civil de 1939 (CPC/1939), a figura do agravo se consolidou, mais precisamente no inciso III […]