é desembargador do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo); autor de "Sentenciando Tráfico — O Papel dos Juízes no Grande Encarceramento" (Tirant lo Blanch) e "Os Paradoxos da Justiça: Judiciário e Política no Brasil" (ed. Contracorrente).
Parece não haver mais dúvidas que o reconhecimento a partir da exibição de fotografias é uma das principais fontes de injustiça nos julgamentos criminais. A ausência de cuidado e a violação de limites jurídicos, éticos e epistemológicos potencializa o que Daniel L. Shacter chamou de “pecados da memória”. [1] Reprodução A questão torna-se mais grave […]
Até 1996, a pena de multa criminal podia ser convertida em detenção quando não fosse paga. Era uma espécie remanescente de prisão por dívida e, ainda que a lei falasse em "solvente", pesava como ameaça sobre a população pobre, a que é mais atingida pela vigilância da polícia e, por consequência, pelas condenações criminais. A […]
Em Indignos de Vida, Orlando Zaccone traça o desenho do papel do sistema de justiça sobre a violência policial, a partir de uma pesquisa de arquivamentos de inquéritos de homicídio no estado do Rio de Janeiro. O Ministério Público, costumeiramente tão assertivo e persecutório, acusador e indignado com absolvições, exerce outro perfil quando o assunto […]
Sob o fundamento de que o erro judiciário mais comum, que contamina uma imensidão de prisões injustas, é a falha no reconhecimento pessoal, o Conselho Nacional de Justiça divulgou recentemente um substancioso relatório propondo condições mínimas para a sua execução. SpaccaO CNJ (Conselho Nacional de Justiça) produziu um anteprojeto de lei, com paradigmas para a validade da […]
Nesta terça-feira (1º/12), o Conselho Nacional de Justiça se encontrará diante de um julgamento que explicita uma de suas funções mais importantes: a tutela da autonomia do Poder Judiciário e a independência do magistrado. O juiz paulista Roberto Corcioli pleiteia a revisão da pena de censura que lhe foi imposta em face de decisões judiciais […]
Poucos assuntos causaram tanta polêmica nos trabalhos da reforma do Judiciário quanto a criação do Conselho Nacional de Justiça. A ideia de instituir um “controle externo” esteve presente desde os primeiros projetos, mas recebia o repúdio quase generalizado da comunidade judiciária. Quatorze anos depois, o CNJ apresenta uma significativa ficha de serviços prestados: o fim […]
Em Tropa de Elite, o diretor José Padilha nos provoca com o dilema sobre a polícia: a opção entre ser corrupta ou assassina. Nos embates jurídico-penais-midiáticos que temos presenciado nos últimos meses, reacende-se um falso dilema do mesmo quilate: a escolha entre a corrupção e o arbítrio em combatê-la. Toda e qualquer forma de coerção […]
A Constituição da República completou recentemente 20 anos. Coincidentemente, em data próxima ao sexagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que em muito lhe inspira. E, ainda, da triste efeméride do quadragésimo aniversário da edição do AI-5, em plena ditadura militar, da qual saímos justamente com a Carta Cidadã. Vinte anos depois, temos tanto […]
Dentre os significativos avanços da Constituição da República, que ora aniversaria 20 anos, seguramente poderíamos assinalar a relevância concedida aos direitos fundamentais, verdadeiro estandarte que abre a Carta Cidadã, e o amplo leque de direitos sociais que a partir dela foram incorporados em nosso ordenamento. A ênfase nos direitos fundamentais não se dá apenas pela […]
Os juízes estão certos em se sentirem atingidos em sua independência quando um ministro de tribunal superior representa um magistrado em razão de decisão judicial que prolata, por mais errada que lhe possa parecer. A tutela sobre a jurisdição é uma afronta à independência e, por conseqüência, à democracia. Mas o mesmo raciocínio também vale […]
