Marco Antonio Araújo Junior

é advogado, doutorando em Direito pela PUC-SP. Professor e cofundador do Meu Curso Educacional. Especialista em Direito das Novas Tecnologias pela Universidade Complutense de Madrid. Foi conselheiro seccional da OAB-SP de 2013 a 2018; presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP de 2013 a 2018 e membro da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB de 2013 a 2018 e de 2023 até o presente momento.

Advocacia

OAB muda regras para aplicação de suspensão preventiva e de suspensão cautelar do advogado

OAB Nacional Publicada no DEOAB no último dia 9 de junho, a Súmula 15/2026/COP, editada pelo Conselho Federal da OAB, trata de duas medidas cautelares excepcionais aplicadas no processo administrativo disciplinar: a suspensão preventiva e a suspensão cautelar. O enunciado não inaugura um instituto. A rigor, a súmula vem sedimentar entendimentos que o próprio Conselho […]

Constitucional

ECA Digital e a nova responsabilidade das escolas no ambiente online

A entrada em vigor das novas regras conhecidas como ECA Digital inaugura um novo momento de responsabilidade jurídica para instituições de ensino no Brasil. Se antes o Estatuto da Criança e do Adolescente já impunha o dever de proteção integral no ambiente físico, agora a legislação e a interpretação normativa caminham no sentido de reconhecer […]

Civil

Check-in às cegas: o que a Portaria 28/2025 revela sobre o Direito do Turismo

A recente edição da Portaria nº 28/2025 do Ministério do Turismo trouxe à tona um tema aparentemente banal, mas que guarda uma densidade jurídica surpreendente: o tempo da hospedagem. Check-in e check-out sempre foram tratados como práticas quase folclóricas, ajustadas no balcão, em letras miúdas dos contratos de adesão ou, pior, relegadas à convenção tácita […]

Advocacia

Gonzaga e Araújo: Colonizadores buscam caravelizar a advocacia

No último dia 3 de julho, foi publicada a Lei 14.612/2023. A partir de agora, assédio moral, assédio sexual e discriminação foram incluídos na lista de infrações ético-disciplinares previstas na conduta dos profissionais sujeitos ao Estatuto da Advocacia, com possibilidade de aplicação de penalidade disciplinar pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de suspensão. Em […]

Consultor Jurídico

Araújo Júnior: Sobre a ‘quarentena’ de Moro

Juiz federal por mais de 22 anos, Sérgio Moro, o responsável pela condenação de inúmeros integrantes da quadrilha investigada na “lava jato”, aceitou o convite do então candidato eleito para presidente da República, Jair Bolsonaro, para ocupar o cargo mais alto na área do Direito dentro do Poder Executivo, o de ministro da Justiça. Cargo ocupado […]