Marco Aurélio de Carvalho

Foi enorme o destaque dado pelos jornais à decisão proferida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de suspensão das obrigações de pagamento do acordo de leniência da Odebrecht no contexto da finada operação “lava jato”. Manchetes caça-cliques do tipo “liberou geral”, “passou a boiada” e “prêmio à corrupção” pulularam pelos veículos de comunicação. […]

A instituição do Júri está sob a ameaça da prisão antecipada decorrente de uma variante da tese contestada nas ADC 43, 44 e 54 no Supremo Tribunal Federal. Com efeito, há decisões no STF — por todos, veja-se a posição do ministro Dias Toffoli — no sentido de considerar a decisão do Júri como instância […]

John Langshaw Austin escreveu um belíssimo livro chamado How to Do Things with Words (Como Fazer Coisas com Palavras)[1]. Dizer é fazer, sustenta Austin. Pois, de fato, é facilmente perceptível que, de tanto que dialogaram, Moro e Dallagnol fizeram muitas coisas com palavras. Falas, atos e fatos… processuais. Sigam-nos. A defesa de Paulo Okamoto, presidente do […]

Um dos casos mais relevantes em matéria tributária julgado nos últimos anos pelo Supremo Tribunal Federal foi o Recurso Extraordinário 574.706, em sede de repercussão geral (Tema 69), que excluiu da base de cálculo das contribuições para PIS e Cofins o montante do ICMS. Tal julgamento firmou o entendimento de que: “O ICMS não compõe a base de […]

“Quando é verdadeiro, a distância não separa, o tempo não enfraquece e ninguém substitui” Caro amigo Sig, Enquanto o país ruidosamente se preparava para a posse do seu 38º. presidente, você arrumou as malas e partiu discretamente. Não quero crer que tenha sido um ato de protesto. Embora legítimo reencontrar Ulysses Guimarães, Mário Covas, Marcelo […]

*Artigo originalmente publicado nesta sexta-feira (21/12) no site Migalhas A antiga narrativa sobre a Torre de Babel — cujo epílogo foi o castigo divino de confundir as línguas, “de modo que não se entendam uns aos outros” — evoca novos personagens e eventos perturbadores de nosso tempo. É o caso do Facebook e do WhatsApp, instrumentos que têm […]

A história ensina. Olhando para trás, aprendemos a não repetir erros. Já se perguntou ao Papa, quando este opinava sobre guerra, quantas divisões ele tinha. E o Presidente do Brasil, Floriano Peixoto, já afirmou:  "Se os juízes concederem habeas corpus aos políticos, eu não sei quem amanhã lhes dará o habeas corpus de que, por […]

De norte a sul, mais de 28 mil candidatos registrados pelo Tribunal Superior Eleitoral inundam 147 milhões de eleitores com propostas e promessas políticas. Nesse grupo, encontram-se presidenciáveis, aspirantes ao Senado, à Câmara dos Deputados, a governadores de estados e a representantes nas assembleias legislativas estaduais. É a festa da democracia brasileira – uma babilônia […]

*Artigo originalmente publicado na edição desta terça-feira (3/4) do jornal Folha de S.Paulo, com o título "A Constituição é para todos, inclusive para os mais pobres". Quem castiga nem é Deus, são os avessos.” (Guimarães Rosa) Em tempo de discussão sobre qual o caminho a percorrer nas trilhas do emaranhado constitucional, nós, operadores do Direito, […]