Marco Aurélio de Carvalho

A instituição do Júri está sob a ameaça da prisão antecipada decorrente de uma variante da tese contestada nas ADC 43, 44 e 54 no Supremo Tribunal Federal. Com efeito, há decisões no STF — por todos, veja-se a posição do ministro Dias Toffoli — no sentido de considerar a decisão do Júri como instância […]

John Langshaw Austin escreveu um belíssimo livro chamado How to Do Things with Words (Como Fazer Coisas com Palavras)[1]. Dizer é fazer, sustenta Austin. Pois, de fato, é facilmente perceptível que, de tanto que dialogaram, Moro e Dallagnol fizeram muitas coisas com palavras. Falas, atos e fatos… processuais. Sigam-nos. A defesa de Paulo Okamoto, presidente do […]

Um dos casos mais relevantes em matéria tributária julgado nos últimos anos pelo Supremo Tribunal Federal foi o Recurso Extraordinário 574.706, em sede de repercussão geral (Tema 69), que excluiu da base de cálculo das contribuições para PIS e Cofins o montante do ICMS. Tal julgamento firmou o entendimento de que: “O ICMS não compõe a base de […]

“Quando é verdadeiro, a distância não separa, o tempo não enfraquece e ninguém substitui” Caro amigo Sig, Enquanto o país ruidosamente se preparava para a posse do seu 38º. presidente, você arrumou as malas e partiu discretamente. Não quero crer que tenha sido um ato de protesto. Embora legítimo reencontrar Ulysses Guimarães, Mário Covas, Marcelo […]

*Artigo originalmente publicado nesta sexta-feira (21/12) no site Migalhas A antiga narrativa sobre a Torre de Babel — cujo epílogo foi o castigo divino de confundir as línguas, “de modo que não se entendam uns aos outros” — evoca novos personagens e eventos perturbadores de nosso tempo. É o caso do Facebook e do WhatsApp, instrumentos que têm […]

A história ensina. Olhando para trás, aprendemos a não repetir erros. Já se perguntou ao Papa, quando este opinava sobre guerra, quantas divisões ele tinha. E o Presidente do Brasil, Floriano Peixoto, já afirmou:  "Se os juízes concederem habeas corpus aos políticos, eu não sei quem amanhã lhes dará o habeas corpus de que, por […]

De norte a sul, mais de 28 mil candidatos registrados pelo Tribunal Superior Eleitoral inundam 147 milhões de eleitores com propostas e promessas políticas. Nesse grupo, encontram-se presidenciáveis, aspirantes ao Senado, à Câmara dos Deputados, a governadores de estados e a representantes nas assembleias legislativas estaduais. É a festa da democracia brasileira – uma babilônia […]

*Artigo originalmente publicado na edição desta terça-feira (3/4) do jornal Folha de S.Paulo, com o título "A Constituição é para todos, inclusive para os mais pobres". Quem castiga nem é Deus, são os avessos.” (Guimarães Rosa) Em tempo de discussão sobre qual o caminho a percorrer nas trilhas do emaranhado constitucional, nós, operadores do Direito, […]