Marcos Bilharinho

A pensão alimentícia integra o cotidiano de inúmeras famílias brasileiras e ocupa posição central no Direito de Família, sendo sua vinculação aos genitores sua face mais conhecida. Menor atenção, contudo, é dedicada à possibilidade — igualmente prevista em lei — de responsabilização dos avós pelo pagamento de alimentos, hipótese que, embora frequente na prática forense, […]

Ainda que tenha sido promulgado já no século 21, o Código Civil ainda abriga dispositivos que operam discriminações incompatíveis com os princípios da Constituição. Um dos exemplos mais evidentes deste descompasso é a exclusão do cônjuge ou companheiro casado sob o regime da separação obrigatória de bens da sucessão hereditária, prevista no inciso I do […]