Marcos Paulo de Souza Miranda

Como sabido, o patrimônio cultural  é integrado por bens que são constituídos da mescla de realidades tangíveis ou intangíveis sobre as quais repousam valores incorpóreos (como antiguidade, beleza cênica, raridade, monumentalidade, atratividade turística, etc.), que atribuem significado e relevância àquela coisas. Spacca Conquanto o suporte físico do bem possa ter um proprietário, seu valor cultural […]

Todo o regramento acerca da divisão das competências legislativas (normativas) e executivas (administrativas) sobre a proteção do patrimônio cultural brasileiro pode ser encontrado na Constituição Federal vigente. Aliás, a autonomia das entidades federativas, um dos pontos fundamentais e asseguradores do convívio no Estado federal, pressupõe exatamente o exercício de poderes (legislativos e administrativos) que assegurem […]

SpaccaAs unidades de conservação são uma das mais antigas ferramentas de preservação do meio ambiente utilizadas em todo o mundo. Elas constituem espaços territoriais objetivamente delimitados, com atributos ambientais relevantes, que são formalmente reconhecidos por ato do Poder Público e submetidos a um especial regime jurídico de proteção e gestão, com objetivos conservacionistas. Em âmbito […]

SpaccaNão é de hoje que o inventário tem sido utilizado como instrumento destinado a se conhecer e proteger o patrimônio cultural brasileiro. Já no primeiro quartel do século XVIII o Frei Agostinho de Santa Maria efetuou o levantamento e a descrição das imagens da Virgem Maria e dos templos que se encontravam no Arcebispado de […]

SpaccaA Constituição Federal vigente estabelece em seu artigo 216, § 1º, que: “O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação”. Referido dispositivo, uma das pedras angulares do arcabouço normativo nacional relativo ao […]

SpaccaO dia 02 de setembro de 2018 entrou para a história do Brasil como a data de um dos mais tristes episódios de nossos mais de 12 mil anos de existência. A maior parte do acervo abrigado no Museu Histórico de nosso país, situado na Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro, se perdeu […]

SpaccaA preocupação dos seres humanos com a preservação de vestígios do seu passado não é um fenômeno recente. Especula-se, no âmbito da arqueologia, que as pinturas deixadas pelos homens pré-históricos em locais abrigados dentro de cavernas constituem prova de uma primeira e deliberada tentativa de se legar aos pósteros um testemunho da existência de gerações […]

SpaccaA experiência demonstrou que as sanções de natureza civil e administrativa aplicáveis aos violadores dos bens ambientais, dentre os quais estão os culturais, além das tímidas e arcaicas construções penais a respeito do tema, não foram suficientes para coibir as reiteradas práticas lesivas, tornando-se realmente indispensável a pronta colaboração do Direito Penal para a proteção […]

SpaccaCom o advento da Constituição Federal de 1988, o meio ambiente ecologicamente equilibrado foi elevado ao patamar de direito fundamental de terceira geração, por força da redação do artigo 225, o qual dispõe: “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, […]

SpaccaComo sabido, cada vez mais o Brasil se torna um país urbano. Segundo dados do IBGE, em 2015, 84,72% dos brasileiros viviam nas cidades, e esse percentual vem aumentando, gradativamente, a cada ano que passa. Esse fenômeno, como é óbvio, implica na expansão crescente das unidades habitacionais (individuais ou coletivas), polos de serviços e implantação […]