Marcos Vinícius Souza de Oliveira

Criado com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico, bem como combate ao desmatamento [1], o Cadastro Ambiental Rural (CAR), enquanto instrumento de regularização ambiental, trouxe inegáveis avanços à gestão do uso da terra no Brasil. Ministério da Agricultura […]

Instrumento fundamental para a expansão e o desenvolvimento do agronegócio brasileiro, os contratos de arrendamento rural, por conta de suas particularidades, vira e mexe ganha número de processo, para que imbróglios entre arrendadores e arrendatários sejam solucionados pelo Poder Judiciário. Tânia Rêgo/Agência Brasil Muitos desses debates se originam do controverso parágrafo único do artigo 18 […]