Maria Cristina Elias

A Comissão Européia e a presidência alemã da União Européia estão quebrando a cabeça para resolver mais um impasse resultante da mobilidade e integração promovidas pela livre-circulação de pessoas no território europeu: qual é a legislação aplicável aos divórcios entre casais de nacionalidades diversas? A do país do noivo? Da noiva? Do país onde se […]

A União Européia lançou uma nova política comum de energia que prevê metas ambiciosas para a emissão de gases tóxicos e utilização de energias “limpas”. Ao contrário do protocolo de Kyoto, essa estratégia será transformada em legislação obrigatória para todos os estados-membros. De acordo com fontes institucionais citadas pelo diário espanhol El País, o esforço […]

O governo de Portugal deve aprovar uma profunda reforma no seu sistema de custas processuais, substituindo o atual Código das Custas Judiciais pelo novo Regulamento das Custas Processuais. Algumas das principais novidades do novo regulamento, que aparentemente visa aliviar o Estado dos gastos excessivos com a Justiça, são a imposição à parte vencida do dever […]

Portugal tem dois meses para explicar à Comissão Européia porque o imposto cobrado das prestadoras de serviços no país com sede no exterior é calculado com base na renda bruta, enquanto as empresas com sede em terras portuguesas são tributadas pelo lucro líquido. A Comissão Européia acaba de enviar uma advertência formal ao governo português […]

Na sequência de um acórdão do Tribunal Europeu de Justiça proferido contra o Estado britânico e a favor do grupo empresarial Marx & Spencer, a Comissão Europeia determinou que os Estados-Membros que permitem a utilização do lucro consolidado como base de cálculo da tributação de grupo de sociedades, terão de manter esta mesma postura quando […]

A Rede Globo e o grupo português TV Cabo irão resolver suas pendências na Câmara Internacional de Comércio de Paris. A Globo fez um pedido de arbitragem em novembro. Aguarda-se agora que os três árbitros do processo – um internacional, um da TV Cabo e um da Globosat – se reúnam para resolver o assunto. […]

O sexagenário Piergiorgio Welby, que sofria de uma hipertrofia muscular há 30 anos e inspirou discussões sobre a eutanásia na Itália, morreu na quarta-feira (20/12). A morte aconteceu exatamente no dia em que o Ministério Público italiano tinha recorrido da decisão de um tribunal civil de Roma, que proibiu o desligamento da aparelhagem que o […]

A Comissão Europeia (CE) não colocará obstáculos à continuação da Zona Franca da Madeira, onde as empresas das áreas industrial, comercial e de atividades marítimas que se instalarem até o final de 2006 no Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) estarão isentas de IRS e IRC até o final de 2011. Segundo fontes comunitárias […]

A Alemanha assume a presidência rotativa da União Européia em janeiro de 2007 com uma missão quase impossível: resolver o impasse causado pelo “não” dos franceses e holandeses ao Tratado Constitucional Europeu, no primeiro semestre de 2005. A chanceler Angela Merkel saiu da reunião dos líderes europeus no último fim de semana comprometida com a […]

Dando seguimento à guerra contra a burocracia e a perda de tempo, o Governo de Portugal acaba de tirar do bolso mais uma carta: a partir de 2007 será possível realizar todos os procedimentos ligados à compra e venda de imóveis num balcão único. Com este projeto, batizado de “Casa Pronta”, quem quiser comprar um […]