Maria Cristina Elias

A União Européia inaugurou, na quinta-feira (1/3), a sua Agência de Direitos Fundamentais, em Viena. A idéia é que o órgão seja responsável pelo controle da situação dos direitos fundamentais no bloco europeu. No entanto, há sérias dúvidas quanto à utilidade deste instituto, já que a lista de direitos humanos que a agência deverá monitorar […]

Empresas localizadas em estados-membros da União Européia continuam a exportar instrumentos de tortura e execução, apesar da entrada em vigor, em julho de 2006, de uma lei européia que proíbe ste tipo de comércio. Num relatório publicado na última terça-feira (27/2), a Anistia Internacional chama a atenção das autoridades européias para a urgência de medidas […]

O aborto deve passar a ser legal em Portugal. Em plebiscito neste domingo (12/2), 59% de eleitores portugueses que foram às urnas disseram “sim” à interrupção voluntária da gravidez até a décima semana venceu com uma votação de 59%. O resultado não é vinculante devido à abstenção que atingiu os 57%. De acordo com a […]

A Comissão Européia e a presidência alemã da União Européia estão quebrando a cabeça para resolver mais um impasse resultante da mobilidade e integração promovidas pela livre-circulação de pessoas no território europeu: qual é a legislação aplicável aos divórcios entre casais de nacionalidades diversas? A do país do noivo? Da noiva? Do país onde se […]

A União Européia lançou uma nova política comum de energia que prevê metas ambiciosas para a emissão de gases tóxicos e utilização de energias “limpas”. Ao contrário do protocolo de Kyoto, essa estratégia será transformada em legislação obrigatória para todos os estados-membros. De acordo com fontes institucionais citadas pelo diário espanhol El País, o esforço […]

O governo de Portugal deve aprovar uma profunda reforma no seu sistema de custas processuais, substituindo o atual Código das Custas Judiciais pelo novo Regulamento das Custas Processuais. Algumas das principais novidades do novo regulamento, que aparentemente visa aliviar o Estado dos gastos excessivos com a Justiça, são a imposição à parte vencida do dever […]

Portugal tem dois meses para explicar à Comissão Européia porque o imposto cobrado das prestadoras de serviços no país com sede no exterior é calculado com base na renda bruta, enquanto as empresas com sede em terras portuguesas são tributadas pelo lucro líquido. A Comissão Européia acaba de enviar uma advertência formal ao governo português […]

Na sequência de um acórdão do Tribunal Europeu de Justiça proferido contra o Estado britânico e a favor do grupo empresarial Marx & Spencer, a Comissão Europeia determinou que os Estados-Membros que permitem a utilização do lucro consolidado como base de cálculo da tributação de grupo de sociedades, terão de manter esta mesma postura quando […]

A Rede Globo e o grupo português TV Cabo irão resolver suas pendências na Câmara Internacional de Comércio de Paris. A Globo fez um pedido de arbitragem em novembro. Aguarda-se agora que os três árbitros do processo – um internacional, um da TV Cabo e um da Globosat – se reúnam para resolver o assunto. […]

O sexagenário Piergiorgio Welby, que sofria de uma hipertrofia muscular há 30 anos e inspirou discussões sobre a eutanásia na Itália, morreu na quarta-feira (20/12). A morte aconteceu exatamente no dia em que o Ministério Público italiano tinha recorrido da decisão de um tribunal civil de Roma, que proibiu o desligamento da aparelhagem que o […]