Maria Cristina Elias

Na sequência de um acórdão do Tribunal Europeu de Justiça proferido contra o Estado britânico e a favor do grupo empresarial Marx & Spencer, a Comissão Europeia determinou que os Estados-Membros que permitem a utilização do lucro consolidado como base de cálculo da tributação de grupo de sociedades, terão de manter esta mesma postura quando […]

A Rede Globo e o grupo português TV Cabo irão resolver suas pendências na Câmara Internacional de Comércio de Paris. A Globo fez um pedido de arbitragem em novembro. Aguarda-se agora que os três árbitros do processo – um internacional, um da TV Cabo e um da Globosat – se reúnam para resolver o assunto. […]

O sexagenário Piergiorgio Welby, que sofria de uma hipertrofia muscular há 30 anos e inspirou discussões sobre a eutanásia na Itália, morreu na quarta-feira (20/12). A morte aconteceu exatamente no dia em que o Ministério Público italiano tinha recorrido da decisão de um tribunal civil de Roma, que proibiu o desligamento da aparelhagem que o […]

A Comissão Europeia (CE) não colocará obstáculos à continuação da Zona Franca da Madeira, onde as empresas das áreas industrial, comercial e de atividades marítimas que se instalarem até o final de 2006 no Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) estarão isentas de IRS e IRC até o final de 2011. Segundo fontes comunitárias […]

A Alemanha assume a presidência rotativa da União Européia em janeiro de 2007 com uma missão quase impossível: resolver o impasse causado pelo “não” dos franceses e holandeses ao Tratado Constitucional Europeu, no primeiro semestre de 2005. A chanceler Angela Merkel saiu da reunião dos líderes europeus no último fim de semana comprometida com a […]

Dando seguimento à guerra contra a burocracia e a perda de tempo, o Governo de Portugal acaba de tirar do bolso mais uma carta: a partir de 2007 será possível realizar todos os procedimentos ligados à compra e venda de imóveis num balcão único. Com este projeto, batizado de “Casa Pronta”, quem quiser comprar um […]

Em Portugal, é possível constituir uma sociedade unipessoal, por quotas ou anônima na hora e num mesmo lugar, através da iniciativa “Empresa na Hora”. O programa do governo português para facilitar o processo de abertura de empresas obteve reconhecimento internacional e já rendeu dois prêmios: o Prêmio Europeu de Iniciativa Empresarial, da Comissão Européia,.e o […]

A “Empresa na Hora”, uma iniciativa do Governo de Portugal que permite a criação de uma empresa em menos de uma hora a custos reduzidos, acaba de ganhar o Prêmio Europeu de Iniciativa Empresarial, da Comissão Européia, na categoria de redução da burocracia. Esta é a segunda vez que a medida é destacada internacionalmente, tendo […]

A Corte Européia de Justiça reprovou a fixação de valores mínimos para a prestação de determinados serviços jurídicos na Itália. O fundamento foi a defesa da concorrência no Mercado Comum Europeu. Entretanto, a tarefa de reformar as regras definidas pela Ordem Italiana dos Advogados e a definição de como essa reforma será feita cabe aos […]

O departamento jurídico da gigante InBev, resultante da fusão da Interbrew com a Ambev, recebeu o Legal Week Awards como o “departamento jurídico do ano”. O prêmio é conferido pela publicação britânica Legal Week. Durante a cerimônia anual de entrega do prêmio, em Londres, no dia 29 de novembro, a equipe de advogados da InBev […]