Maria Lucia Karam

é juíza-auditora na Justiça Militar Federal e defensora pública no Rio de Janeiro. Foi juíza de direito no TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).

Presunção de inocência também vale para acusações de cunho sexual

A atribuição ao ex-ministro Silvio Almeida (Direitos Humanos), logo exonerado, de condutas de importunação e assédio sexual sugere uma advertência. Não é possível se prosseguir corroendo a garantia da presunção de inocência em nome de uma superproteção a mulheres que se dizem vítimas de ofensas relacionadas a seu gênero ou sexualidade. Sustenta-se que sua palavra seria inquestionável, sempre verdadeira e suficiente até […]

Maria Lucia Karam: julgamento das ADCs 43, 44 e 54 no STF

O julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) 43, 44 e 54 logo suscita uma primeira perplexidade: como é possível que a apreciação de questão tão simples obtenha tamanha repercussão e ocupe tanto tempo? Não bastasse o período decorrido desde o julgamento de pedidos de liminar em 5 de outubro de 2016, na retomada do […]

Maria Lucia Karam: O uso indevido de militares na segurança pública

A indevida utilização das Forças Armadas em tarefas de segurança pública ressurge no Brasil, agora sob a inédita forma de intervenção federal militarizada na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro, conforme o Decreto 9.288, de 16/2/2018, da Presidência da República. O decreto invoca regra da Constituição Federal que prevê a intervenção […]