Maria Tereza Sadek

No próximo dia 26, o plenário do STF retomará o julgamento do RE nº 1.101.937-SP, em que se discute a constitucionalidade da atual redação do artigo 16 da Lei nº 7.347/1985. O dispositivo estabelece recorte territorial à eficácia da coisa julgada das decisões proferidas em sede de ações civis públicas. Até o momento, o ministro […]

Será lançada nesta terça-feira (26/4), no salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, a décima edição do Anuário da Justiça Brasil 2016. Trata-se de um especial com o retrato dos últimos 10 anos do Judiciário brasileiro. Na oportunidade, também será inaugurada a exposição “1215: Magna Carta Libertatum – 1824: A Primeira Constituição Brasileira”, que homenageia […]

[Artigo originalmente publicado no jornal O Estado de S. Paulo desta terça-feira (29/3)] Com tristeza e apreensão recebemos a notícia de que a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) — órgão do Ministério da Justiça — foi extinta, em nome do equilíbrio fiscal. São sentimentos justificados não apenas pelo passado, pelos momentos marcantes vividos pela instituição na […]

Em 1920, Rui Barbosa asseverava que “justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”. Passados mais de noventa anos de sua Oração aos Moços, suas advertências permanecem atuais. Nesse período, muitas mudanças ocorreram no país, nos mais variados aspectos, desde demográficos até de natureza institucional. Assim, ficaram no passado um sistema político oligárquico, […]

A crescente proeminência política do Judiciário torna anacrônica a constante referência a Montesquieu. Em 1748, o barão francês escreveu que “dos três poderes, o de julgar é de algum modo nulo” (Do Espírito das Leis, II, cap. VI). Esse poder, encarregado de proferir sentenças, de acordo com leis elaboradas pelo Legislativo, deveria ser ocupado por […]

ConJurConstruir um anuário não é tarefa fácil, sobretudo quando se está diante de um Tribunal de Justiça como o do Estado de São Paulo. Ali, tudo tem dimensão exponencial – o número de desembargadores, o número de câmaras, o número de juízes convocados, o número de servidores, o orçamento, o volume de casos novos, o […]

É indiscutível a crescente importância do Poder Judiciário na vida pública do país. A participação de magistrados nas questões mais relevantes não tem, contudo, correspondido ao grau de atenção à nomeação de ministros para o Supremo Tribunal Federal, o ápice da hierarquia judicial. O modelo de indicação brasileiro é bastante semelhante ao adotado pelo sistema […]

[Artigo originalmente publicado na edição deste domingo (28/8/2011) do jornal Folha de S.Paulo] Após um longo debate e uma série de propostas, a reforma do Poder Judiciário aprovada em 2004 foi uma resposta à crise da Justiça. O remédio encontrado para afastar os tumores sem matar o corpo foi a criação de um sistema nacional […]