Mariana Barros Mendonça

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) iniciou o julgamento do Tema 1.116 dos recursos repetitivos, destinado a definir os requisitos necessários para a validade da contratação de empréstimo consignado por pessoas analfabetas. Embora a controvérsia tenha origem em operações de crédito, o debate possui alcance muito mais amplo: discute-se, em última análise, até que ponto […]

A litigância predatória, caracterizada pelo uso abusivo do direito de litigar, emerge como uma das principais ameaças à integridade do sistema judiciário brasileiro, inflando artificialmente a carga processual e comprometendo a celeridade e a confiabilidade da Justiça. Não sem razão, quando os órgãos jurisdicionais são ocupados com litígios infundados, o princípio do acesso à Justiça, […]

O universo financeiro no Brasil está em constante evolução, e uma das áreas que tem recebido atenção especial é o sistema de ressarcimento de correntistas vítimas de fraudes pelo Pix. Reprodução Recentemente, o BC (Banco Central) e a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) anunciaram planos para reformular e aprimorar o processo de devolução de valores […]