é advogada criminalista, mestre em Direito pela Universidade de Michigan (EUA), pós-graduada em Compliance e em Teoria Geral da Infração pela Universidade de Coimbra (Portugal) e conselheira da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP.
De acordo com o autor do pedido de impeachment protocolado dia 30 de março de 2016 contra o vice-presidente em exercício, o fato de Michel Temer ter assinado quatro decretos de crédito suplementar sem autorização do congresso, mesma espécie de decreto que consta como um dos três fundamentos do pedido de impeachment em andamento contra […]
Falar sobre testamento nem sempre é fácil, pois nos remete à possibilidade de morte de um ente querido, ou nos leva a confrontar a nossa própria mortalidade.No entanto,ao refletir sobre o tema com um pouco mais de calma, percebe-se inúmeras vantagens em se fazer um testamento ainda em vida, e, mais importante,enquanto a pessoa ainda […]
Embora muitas pessoas não saibam, hoje, no Brasil, a interrupção de gravidez de feto anencéfalo (má formação letal do tubo neural caracterizada pela ausência total ou parcial da calota craniana e do encéfalo) pode ser feita sem a necessidade de qualquer autorização judicial, desde que cumpridos alguns requisitos. A despeito disso, muitas vezes médicos e […]
