Mário Luiz Oliveira da Costa

A escravidão no Brasil durou 388 anos e, mesmo após a abolição, os negros permaneceram marginalizados, em especial por não ter o Estado implementado projetos de inclusão social para os ex-escravizados ou seus descendentes (GOMES, 2019). Essa herança histórica consolidou o racismo como elemento estruturante da sociedade brasileira, afetando profundamente as políticas públicas e a […]

Hamilton Dias de Souza é dessas figuras marcantes que impactam, tudo e todos, por onde passam. É Advogado, estudioso, curioso pensador, professor, líder de classe, legislador, patrono das artes, filantropo e filósofo de tantos temas. Verdadeira figura poliédrica, tem ele marcado, sobremaneira, a vida (ao menos) jurídica do Brasil desde o fim dos anos 1960, […]

Recentemente, a Abat (Associação Brasileira de Advocacia Tributária), sob a liderança de seu operoso presidente Halley Henares, promoveu profundos debates sobre o contencioso tributário administrativo e judicial, com destaque para a segurança jurídica. Foi significativo confirmar que o tema tem sido objeto de reflexão também por parte dos integrantes dos chamados tribunais superiores (Superior Tribunal […]

Os percalços enfrentados por advogadas e advogados, magistradas e magistrados, envolvendo a realização de sustentações orais em nossos tribunais, não são recentes. No corrente ano de 2022, contudo, o tema se tornou ainda mais relevante, com o envolvimento não apenas da Advocacia e da Magistratura, como também dos Poderes Legislativo e Executivo [1]. SpaccaIgualmente relevantes os […]

As dificuldades atualmente enfrentadas para o exercício da advocacia, em muitas situações, superam aquelas registradas no auge da pandemia da Covid-19. Tornou-se incomum advogadas e advogados "conseguirem" ser recebidos pelos julgadores, presencialmente ou por videoconferência, da primeira à última instância, como se tal fosse favor — não obrigação — concedido a poucos ungidos. Spacca Assistimos, incrédulos, ao […]

No último dia 21, o governo federal apresentou o que denominou como a primeira entre várias propostas objetivando "corrigir os problemas" de um "sistema tributário complexo e caro" [1]. Trata-se do PL nº 3887/2020, com o qual se propõe, em apertadíssima síntese, unificar PIS e Cofins, disso resultando a nova Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), […]

Cogita-se da instituição, no Brasil, do chamado Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e/ou de um novo imposto sobre heranças arrecadado pela União Federal e mais oneroso do que o atual Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Quanto ao IGF, diversos projetos de lei complementar já foram apreciados e rejeitados pelo Congresso Nacional. O […]

Há notícia de que o governo federal estuda a possibilidade de passar a aceitar a apropriação de créditos de PIS e Cofins em relação a todas as despesas incorridas no exercício das atividades empresariais, cogitando de eventual alteração legislativa nesse sentido. O Poder Judiciário, de seu turno, definirá o que já é assegurado pelos dispositivos legais […]

O tema atinente ao sobrestamento de recursos pendentes de julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), quando houver questão prejudicial atinente à possível declaração de inconstitucionalidade do dispositivo legal ou regulamentar envolvido, tem sido objeto de controvérsia no meio jurídico.[1] Determina o caput do artigo 62-A do Regimento Interno do Carf (RiCarf)[2] que “as […]

Artigo originalmente publicado no jornal Valor Econômico Ao solicitar a renovação de suas Certidões Negativas de Débitos (CNDs), inúmeras empresas se vêem surpreendidas pela inclusão de novos créditos tributários nos sistemas de controle da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), muitas vezes sem qualquer prévio aviso. Não é incomum, ainda, a apresentação […]