Martina Colafemina

O atraso ou cancelamento de voo, por si só, não configura dano moral presumido. Para haver direito a indenização, o consumidor deve comprovar lesão extrapatrimonial efetiva que ultrapasse o mero aborrecimento, não bastando a demonstração da falha na prestação do serviço. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deferiu parcialmente […]

Para permitir que empresas em recuperação judicial se reorganizem, a Lei de Recuperação Judicial e Falências previu o stay period, um prazo de 180 dias, prorrogável por mais 180, em que todas as ações e execuções contra a companhia são suspensas. Após esse período, porém, o juiz não pode impedir a penhora do crédito extraconcursal com […]

Para permitir que empresas em recuperação judicial se reorganizem, a Lei de Recuperação Judicial e Falências previu o stay period, um prazo de 180 dias, prorrogável por mais 180, em que todas as ações e execuções contra a companhia são suspensas. Após esse período, porém, o juiz não pode impedir a penhora do crédito extraconcursal com […]

A violação de marcas famosas como a Vick gera danos morais presumidos e materiais, pelo enriquecimento ilícito do infrator, em prejuízo do titular. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de uma empresa mineira contra a Procter & Gamble (P&G), detentora da […]

A violação de marcas famosas como a Vick gera danos morais presumidos e materiais, pelo enriquecimento ilícito do infrator, em prejuízo do titular. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de uma empresa mineira contra a Procter & Gamble (P&G), detentora da […]

Os sócios de uma empresa respondem juntos por atos de negligência como a falta de contratação de seguro. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de um empresário contra seu sócio, que também é seu irmão. A empresa dos dois teve seu barracão destruído em 2002 por […]

Os sócios de uma empresa respondem juntos por atos de negligência como a falta de contratação de seguro. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso de um empresário contra seu sócio, que também é seu irmão. A empresa dos dois teve seu barracão destruído em 2002 por […]

O dano moral por violação de marca é presumido, de acordo com o entendimento da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou que uma boate indenize um produtor de eventos pelo uso indevido do nome de uma festa. O colegiado entendeu que o produtor é detentor da marca […]

Na recuperação judicial, os créditos de representante comercial, seja pessoa física ou jurídica, têm a mesma natureza do crédito trabalhista. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de duas empresas que estão em processo de RJ. Segundo a ação, as duas companhias têm dívidas com outra empresa, […]

As cotas de cooperativas de crédito não podem ser penhoradas para a execução de dívidas pessoais. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso de um homem contra a cooperativa da qual participa. O cooperado tinha uma dívida. Na sua execução, o credor pediu a penhora das cotas de […]