Matheus Soletti Alles

é professor de Direito da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), mestre em Direito pelo Departamento de Direito Econômico e do Trabalho pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), pós-graduado em Direito do Trabalho pela UFRGS, professor responsável pelo Grupo de Estudos de Relações e Normas Internacionais de Trabalho na Ulbra, professor corresponsável pelo Grupo de Estudos sobre Justiça e Meios Consensuais de Resolução de Conflitos da Ulbra, advogado e consultor trabalhista.

Matheus Alles: Ausência de interesse e as verbas indenizatórias

O presente texto tem por finalidade interpretar os fundamentos aduzidos pela União ao arguir falta de interesse de agir nos remédios constitucionais que pretendem assegurar o direito líquido e certo da não incidência de verbas indenizatórias no recolhimento previdenciário. Normalmente, a respectiva preliminar tem por fundamento três dicotomias: a não comprovação especificada da situação de […]