Messod Azulay Neto

Tramita no Poder Legislativo proposta para a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Essa iniciativa vem ao encontro das alterações nas regras constitucionais e legais de diversos outros países, que adotam a imputabilidade penal para a população infanto-juvenil. A proposta, que não é nova, se reaviva conforme coleta de dados sociais […]

Spacca Sentinelas da história nos mostram como os estados e as sociedades no curso do tempo se relacionaram morbidamente com a questão racial. Dou estaque à questão racial pelo contexto deste escrito. Entretanto, sem sombra de dúvidas são várias as formas de discriminação, raça, gênero, etnia, religião. Apesar das discussões acaloradas nos últimos tempos acerca […]

A lógica do Imposto Seletivo parece simples. Ao aumentar a tributação de determinados produtos, espera-se elevar seus preços, reduzir seu consumo e diminuir os danos associados à sua utilização. Essa relação fundamenta a adoção de tributos sobre cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e outros bens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A Emenda […]

Antes de entrar propriamente no tema proposto para este breve ensaio, gostaria de agradecer o convite para participar desta obra coletiva e registrar algumas palavras em homenagem aos 15 anos de Superior Tribunal de Justiça do colega ministro Raul Araújo. O ministro Raul Araújo tem uma trajetória interessantíssima. Formado em Direito pela Universidade Federal do […]

Não é mais novidade que o mundo vive uma transformação digital constante e substancial. Atualmente, a utilização massificada de inteligências artificiais tem gerado impactos significativos na sociedade. Paralelamente aos benefícios que o uso adequado dessas ferramentas – como, dentre outras aplicações, aceleração de rotinas, busca de informações e facilitação de execuções de tarefas –, houve […]

A atuação da assistência à acusação no processo penal, embora legítima e relevante, encontra limites normativos claros, especialmente quando sua iniciativa recursal colide com princípios estruturantes do sistema, como a segurança jurídica, o devido processo legal e a proteção da coisa julgada penal absolutória. Spacca Em julgamento recente na 5ª Turma do Superior Tribunal de […]

Na sessão desta terça-feira (9/12), a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial 2.193.376, de relatoria do ministro Ribeiro Dantas. Spacca A matéria de direito submetida a julgamento consistia em definir se, para aferição do requisito objetivo previsto no artigo 28-A, caput, do Código de Processo Penal — pena mínima inferior […]

Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, que questionavam dispositivos introduzidos no Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019. Entre as principais questões, estava a validação da figura do juiz das garantias. Spacca O Supremo Tribunal Federal reconheceu, então, […]

No último dia 18 de setembro, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 17 do Ministério da Cultura [1]. O ato dispõe sobre a desburocratização dos procedimentos administrativos e a modernização da gestão pública no setor cultural com a sistematização e uniformização de regras, anteriormente, dispersas, de modo a conferir segurança […]