Murilo Ruiz Ferro

Como se sabe, é fora de dúvida que esta coluna, capitaneada pelo professor Gustavo Justino de Oliveira, para além de pública e pragmática, se destaca por sua vocação a abordagens pioneiras das questões jurídicas emergentes no cenário publicístico nacional. Diferente não foi quando, dois anos atrás, tratamos da então promulgada, no dia 3 de maio […]

A crescente adoção de sistemas baseados IA na sociedade tem provocado inquietações jurídicas nas esferas pública e privada, suscitando discussões envolvendo direitos autorais, propriedade intelectual, relações de trabalho, privacidade, proteção de dados, direito público e outros direitos fundamentais que costumam ser trazidos para discussão quando emerge o tema vis-à-vis a governança no uso da tecnologia. […]

Com a, finalmente, promulgação do “Marco Legal dos Games”, uma vez convertido o Projeto de Lei nº 2.796/2021 na Lei nº 14.852/2024, algumas perguntas sobre o tema começaram a surgir na comunidade jurídica, natural que se deflagra, pois, a importância da relação entre direito e jogos eletrônicos. 123RF Cabe destacar que, no último dia 31 […]

Akira Toriyama é um dos mais renomados desenhistas de mangá e anime por sua obra Dragon Ball, conhecida mundialmente. Entretanto, poucos sabem que ele é um ator relevante na história dos games, sobretudo por integrar o time criador de Chrono Trigger (1995), considerado um dos melhores jogos eletrônicos de todos os tempos. Essa produção consagrou […]

A fim de estimular o setor privado a contribuir para o desenvolvimento de estudos em projetos de infraestrutura e serviços públicos, o Estado de São Paulo publicou, em 22 de julho de 2015, o Decreto 61.371/2015, o qual regula os PMIs, abreviação da expressão Procedimento de Manifestação de Interesse (embora a sigla e a expressão […]