é advogado associado no Escritório Álvaro Santos Sociedade de Advogados, pós-graduado em Direito Imobiliário, pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil e graduado em Direito pelo Universidade Federal de Jataí (GO).
O produtor rural brasileiro enfrenta diariamente desafios árduos no exercício direto de suas atividades, lidando com intempéries climáticas, flutuações de mercado e riscos fitossanitários. No entanto, para além dos desafios “porteira adentro”, existe uma complexa teia de obrigações “fora da porteira”. Ministério da Agricultura No cenário jurídico e administrativo atual, a gestão eficiente da propriedade […]
O sistema tributário brasileiro atravessa sua transformação mais profunda em décadas, impulsionada pela promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023. Embora os holofotes iniciais tenham recaído sobre a unificação dos tributos sobre o consumo, a reforma trouxe contornos mais amplos. A espinha dorsal dessa mudança é a criação do IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens […]
Freepik A identificação de imóveis rurais no Brasil é historicamente marcada por profunda imprecisão e precariedade, com registros frequentemente baseados em descrições vagas e que deram causa a uma grave insegurança jurídica. Para solucionar este problema crônico, o “georreferenciamento” surgiu como a principal ferramenta de modernização. Em 2001, através da Lei 10.267, a Lei de […]
Caro colega, antes de ingressar diretamente no tema central deste artigo, proponho uma breve reflexão: imagine que você, operador do Direito, decide adquirir um novo computador para uso profissional. Após a compra, descobre que o equipamento apresenta um vício que compromete seu pleno funcionamento. Haveria dúvida quanto à aplicação do Código de Defesa do Consumidor […]
A morte do arrendador ou parceiro outorgante traz consigo uma série de implicações jurídicas, dentre as quais encontra-se o direito de retomada do imóvel rural por parte de seus sucessores. Por essa razão, à luz da legislação pátria e da doutrina especializada, o presente artigo objetiva analisar a (im)possibilidade de os herdeiros exercerem esse direito. […]
