Nathalia Pinesso Rigueiro Parron

A transformação das dinâmicas familiares no Brasil, especialmente após a Constituição de 1988, trouxe o afeto para o centro das relações jurídicas no Direito de Família. Entre as mudanças, destaca-se o reconhecimento da socioafetividade, que permitiu a ampliação do conceito de filiação para além dos vínculos biológicos ou jurídicos formais. No entanto, quando aplicado ao […]

Apesar de utilizada como última medida em ações judiciais do âmbito do direito societário, o instituto da intervenção judicial não tem fundamentação legal expressa no ordenamento jurídico brasileiro. Freepik O artigo 49 do Código Civil de 2002 prevê a possibilidade de que, na falta da administração da pessoa jurídica, o juiz, a requerimento de qualquer […]