Néviton Guedes

SpaccaA Constituição de 1988 é, sem dúvida, a Lei Fundamental mais inclusiva e tolerante de toda a nossa história constitucional. Já de saída, adverte que tem como um de seus objetivos fundamentais, consoante o disposto no artigo 3º, IV, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras […]

SpaccaTodos sabem que, embora não se possa negar muitas de suas qualidades, o Código de Processo Penal, de 1941, foi concebido e promulgado numa época em que os direitos fundamentais tinham pouquíssimo charme e apelo junto ao legislador. Muitos dos seus dispositivos deveriam submeter-se a uma filtragem constitucional (interpretação conforme a Constituição) de modo a […]

SpaccaTudo indica, segundo os especialistas do Direito Eleitoral, que estamos mais uma vez diante de uma eleição em que o resultado será muito mais consequência de decisões dos tribunais do que, propriamente, de uma escolha dos eleitores. Ruim para a democracia e nada bom para o Judiciário. A Justiça hoje ocupa quase todo o processo […]

SpaccaHá alguns anos escrevi uma série de artigos, nesta mesma coluna, em que confrontava a difícil relação do Poder Judiciário brasileiro com os meios de comunicação de massa. Vali-me deste espaço para discutir a superexposição dos tribunais, muito especialmente para criticar a possibilidade de julgamentos televisionados em tempo real. Com o transcurso do tempo, entretanto, […]

SpaccaCom a proximidade das eleições, ganham corpo e ousadia, mesmo entre candidatos, algumas ameaças à democracia instaurada pela Constituição de 1988. Aliás, nada de novo, pois fazem parte de uma longa tradição daqueles que se valem da democracia para acabar com ela. Muito se promete contra as liberdades democráticas, inclusive, paradoxalmente, mais liberdade. Entretanto, como […]

SpaccaNo momento em que completa os seus 30 anos, a Constituição de 1988 vê-se obrigada a confrontar, com incômoda persistência, a ameaça de uma nova constituinte. Tanto à esquerda como à direita, não são poucos aqueles que começam a advogar a tese de que a atual Constituição brasileira, tão plena de virtudes, teria perdido, nos […]

SpaccaPor que o Estado e a sociedade devem tratar com dignidade os criminosos? Essa é a questão com a qual todos os dias aqueles que defendem os direitos fundamentais são confrontados por honestos cidadãos, que não veem sentido em atribuir e muito menos respeitar os direitos daqueles que não parecem preocupados em acatar os direitos […]

SpaccaDias desses conclui uma segunda leitura do livro de Toby Green sobre o apavorante período da Inquisição (Inquisição: o reinado do medo). Já um clássico, sem dúvida. Na verdade, era para ser apenas a análise de algumas poucas partes do que havia destacado na minha primeira leitura, visando uma aula que daria a alunos de […]

SpaccaNos dias que correm, já não representa qualquer novidade afirmar que a internet e as chamadas redes sociais instauraram um mundo mais complexo e paradoxal, resultante da indiscutível constatação de que o excesso de informação gera desinformação, da mesma forma que a multiplicação de valores os torna indistintos e sem importância. Os próprios meios e […]

SpaccaO Brasil — e tomara que eu esteja enganado — caminha a passos largos para um grave equívoco, caso realmente concretize a expectativa de proibir de forma absoluta as empresas de participarem do processo eleitoral. Infelizmente, nesse como em outros temas, experimentamos um momento singular de nossa história, em que os debates, mesmo entre autoridades […]