Omar Kaminski

O senador Duciomar Costa (PTB/PA) apresentou, no início de março, mais um projeto de lei que pretende disciplinar o envio de mensagens eletrônicas comerciais no Brasil. O autor decidiu pelo caminho da inovação, criando a figura do destinatário “consenciente” e oferecendo uma polêmica “recompensa” pelo auxílio na identificação dos spammers que impedem ou dificultam sua […]

Não há quem não tenha sentido os efeitos [1] do famigerado vírus de computador MyDoom [2], a primeira grande praga de 2004, já no topo dos “rankings” de janeiro das empresas antivírus e sites de segurança. Esta categoria de “malware” (abreviatura para “malicious software”) ou “worm” contém um executável (.zip, ou ainda, .bat, .cmd, .exe, […]

A Comissão Nacional de Integração em Tecnologia da Informação das Justiças Estaduais do Brasil reuniu-se em João Pessoa/PB, nos dias 29 e 30 de agosto, com a finalidade de traçar metas para a organização e estruturação dos trabalhos. Na reunião, foi firmado o Manifesto de João Pessoa, no qual a Comissão resolveu que a regulamentação […]

O Instituto Jurídico de Informação e Sistemas – Ijuris emitiu Carta Aberta, firmada em 22/8 pelos pesquisadores Hugo Cesar Hoeschl e Tânia Cristina D’Agostini Bueno, acerca do Projeto de Informatização do Processo capitaneado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe. O Juiz Federal substituto da 5ª Vara Federal de Florianópolis e delegado Ajufe […]

O número de nomes de domínio baseados no chinês (com o sufixo “cn”) deverá em breve sofrer um aumento sensível, com a facilitação das regras trazida pelo ministro da Tecnologia da Informação, que deverá ocorrer no final do mês que vem. O ministro é a mais alta autoridade da Internet na China, que tornou público […]

O Conselho Federal de Medicina emitiu a Resolução nº 1.639, de 10/7 e publicada no DO de 12/8, buscando disciplinar a utilização de sistemas informatizados para a guarda e manuseio dos prontuários médicos, e estabelecer critérios para o uso da certificação digital nesse processo. Segundo a Resolução, os dados têm que estar sempre disponíveis, sendo […]

O deputado Sérgio Miranda (PCdoB/MG) propôs ontem (7/8), Projeto de Lei que “determina a adoção, pelo Poder Público, de sistemas abertos, na oferta de facilidades e na prestação de serviços públicos por meio eletrônico”. O projeto pretende orientar o governo na oferta de aplicativos destinados à execução nos equipamentos dos usuários, determinando que estes sejam […]

O deputado Ivan Paixão (PPS/SE), autor do primeiro Projeto de Lei brasileiro que pretende limitar, de forma específica, o envio de mensagens eletrônicas não solicitadas (spam) – veja notícia a respeito – apresentou hoje (6/8) em Plenário um projeto renovado, tratando da "correspondência eletrônica comercial" e outras providências. O PL nº 7.093/2002 proporciona aos receptores […]

O relator do PLS nº 71/2002, senador Osmar Dias, emitiu Parecer sobre a Informatização do Processo Judicial, votando pela aprovação com substitutivo. O senador considerou tratar-se de “uma iniciativa extremamente louvável, vindo colaborar simultaneamente para agilizar os processos judiciais e para manter o sistema jurídico-legal brasileiro em sintonia com o progresso. Neste sentido, o projeto […]

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo está inovando, e disponibilizou em seu sítio um formulário específico para denúncias de propaganda eleitoral irregular. Há, inclusive, a possibilidade de consultas ao andamento das denúncias apresentadas. As denúncias são encaminhadas de maneira instantânea à Coordenação de Fiscalização de Propaganda Eleitoral, que irá determinar a constatação por oficial […]