é advogado, sócio-fundador do escritório Ophir Cavalcante Advogados Associados e mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPa). Foi presidente do Conselho Federal da OAB (2010-2013) e procurador-geral do Estado do Pará (2016-2018).
O Tribunal Superior do Trabalho iniciou, a partir do julgamento do Processo TST-E-ED-RR-235-20.2010.5.20.0006, o processo de revisão da Súmula 288, item I. O parecer apresentado pela Comissão de Revisão, constituída dos ministros Renato de Lacerda Paiva, Lélio Bentes Corrêa e Walmir Oliveira da Costa, propõe a seguinte redação: “Súmula 288 – COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA […]
O debate a respeito da “terceirização de mão de obra” volta à cena a partir do reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da existência de repercussão geral sobre esse tema nos Agravos em Recursos Extraordinários, de 791.932, da relatoria do ministro Teori Zavascki e 713.211, da relatoria do ministro Luiz Fux. No primeiro (ARE 791.932), a discussão girará […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou, com base no Censo Demográfico do IBGE de 2010, a Resolução 23.389/2013, pela qual redefiniu o número de vagas na Câmara Federal e, via de consequência, nas Assembléias Legislativas das unidades federadas onde houve majoração e diminuição de cadeiras no Parlamento Federal. Essa Resolução está sendo objeto de questionamentos […]
Aos poucos, mas a passos seguros, o Brasil adentra na maturidade democrática. É certo que as tensões entre os Poderes existem — e sempre existirão — por ser inerente ao próprio sistema de freios e contrapesos onde repousa o Estado Democrático de Direito. O fato de o Poder Judiciário decidir questões que, originariamente, deveriam ser […]
O ato público que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fará nesta terça-feira (31/1) integra o esforço da entidade de congregar a sociedade civil organizada em defesa dos pressupostos que transformaram o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), símbolo mais eloquente do esforço para enfrentar a crise no Judiciário: a coordenação, o planejamento, a supervisão […]
SpaccaConJurO Judiciário concentrou as atenções da sociedade brasileira no ano que passou e ao que tudo indica permanecerá proeminente no que está chegando, 2012, tomado por extensa pauta política, com um Executivo e um Legislativo nervosos, e, de quebra, com eleições municipais. Na própria Ordem dos Advogados do Brasil, será ano também de mudanças. Avanços […]
Pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) junto aos bacharéis em Direito que realizaram a primeira fase do mais recente Exame de Ordem traz revelações importantes para a compreensão de quem realmente se opõe ao certame de ingresso na Advocacia e a quem interesse a controvérsia criada em torno do tema. Nada menos do que […]
Spacca Este texto sobre a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil faz parte da Retrospectiva 2010, série de artigos sobre os principais fatos nas diferentes áreas do Direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina. Uma daquelas lições que a história nos passa só de vez em quando — e a intervalos […]
Mesmo os mais céticos com relação aos rumos da política brasileira — marcada por incontáveis casos de corrupção, vícios históricos, casuísmos e outras injustiças — curvaram-se à mobilização popular de que resultou a aprovação da Lei Complementar 135, a Lei da Ficha Limpa. Ela é uma realidade, apesar dos intensos debates que sua efetiva aplicação […]
Discute-se hoje a extensão dos direitos humanos. Até que ponto os direitos humanos podem ser aplicados nas relações de natureza civil ou política, econômica ou trabalhista, social ou cultural? Essa indagação comportaria não um artigo, mas uma Conferência dado a sua profundidade e importância à sociedade. Com efeito, discutir os direitos humanos é debater, sobretudo, […]
