Otávio Henrique Baumgarten Arrabal

Após oito anos do julgamento sobre a constitucionalidade da lei que efetuou reforma sobre o sistema de gestão coletiva [1] (ADI 5.062 em conjunto a ADI 5.065), e após dois anos do julgamento sobre a (in)constitucionalidade de lei catarinense que legislava sobre isenção em execução pública (ADI 6.151), o Supremo Tribunal Federal revelou que exercerá […]

Referimos em texto anterior sobre a dimensão metódica, pelo perito do juízo, da análise comparativa (juízo técnico de constatação) entre todos os elementos, indivisíveis, de ao menos uma reivindicação independente constante do quadro reivindicatório da patente de um titular (militando o requerente legitimado, seja ele o próprio titular ou um licenciado, em prol do reconhecimento […]

O título deste artigo faz alusão tanto ao título de uma das obras de Eros Roberto Grau[1], em homenagem, quanto ao comentário do magistrado federal norte-americano Giles Sutherland Rich de que jogar o jogo do contencioso de patentes pressupõe jogar o jogo das reivindicações[2]. No Brasil, o Juízo de infração/contrafação “integral” ou parcial (ou não-infração) […]

Ao mesmo tempo em que se sabe que um projeto audiovisual dificilmente se ergue por artesanato meramente singular, exigindo uma pluralidade de pessoas e contributos, os criativos se defrontam com a justa preocupação de uma possível contingência bastante desagradável: a usurpação de originações [1] ou, como vulgarmente se emprega, o “roubo de ideias”. A “ideia” […]

O fenômeno jurídico/político constitucionalizado da regulação (em sua pluralidade de conceituações), ampla ou restrita, de setores da economia interpretados e entendidos como "essenciais", evidencia no momento presente uma modalidade moderna de atuação administrativista, pelos reguladores, na seara das infraestruturas em utência pelos regulados, tendentes a uma "composição de forças" entre o Estado, a iniciativa privada, os […]

Das inúmeras atribuições que cumprem às universidades, cujas missões constitucionalmente estabelecidas são o ensino, a pesquisa e a extensão [1], destaca-se na última década a função da transferência tecnológica, ou seja, "a transmissão para o ambiente socioeconômico dos conhecimentos e tecnologias gerados em seu seio e com sua participação" [2]. O professor catedrático de Direito […]

O mercado de tecnologia cresce em medidas exponenciais, acarretando altíssima competitividade entre agentes econômicos [1]. Com relação ao oferecimento de serviços de tecnologia de informação a empresas, esse mercado proporciona cada vez mais eficiência comercial e economia de escala. O trabalho "Aspectos jurídicos del outsourcing tecnológico" [2], de autoria do advogado Miguel Ángel Mata González, […]