é advogado da União; professor associado de Direito Civil da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP); coordenador de área e membro do Conselho Superior da CAPES; conselheiro Nacional do Ministério Público. Acompanhe-o em sua página.
Em 2019, a pós-graduação em Direito no Brasil contava com 106 mestrados acadêmicos e 11 mestrados profissionais, além de 42 doutorados, distribuídos em 109 cursos. Na região Nordeste, nem todos os estados possuíam curso de mestrado, como era o caso do Piauí. Na região Norte, apenas os estados do Amazonas e do Pará sediavam cursos […]
O grau de permissividade e até de leniência moral no ataque às reputações no país chegou a patamares tão elevados que parece haver-se normalizado e convertido em algo aceitável. As notícias, recentemente divulgadas, sobre supostos atos de corrupção no Poder Judiciário, disseminam-se com alta velocidade na mídia tradicional e nas redes sociais. Spacca No último […]
A Universidade de Coimbra possui uma conexão muito especial com o Brasil. Durante o período colonial até a instituição do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve, os súditos brasileiros da Coroa portuguesa encontraram em Coimbra um ponto de reconhecimento de uma — ainda difusa — identidade nacional. De modo muito específico, a Faculdade de […]
Quando se estuda a vida de Nicolau Maquiavel (1469-1527) é impossível não se deixar tomar pelos sentimentos de fascínio e de surpresa. Ambos entrelaçados, ambos dificilmente separáveis. Isso decorre de duas causas. A primeira deriva da seguinte perplexidade: como um homem de uma família toscana empobrecida e que chegou a secretário da Chancelaria da República […]
Eis que José Manoel de Arruda Alvim Netto deixou nosso convívio. O sobrenome Arruda Alvim é tradicional. Em Pinheiros, tem-se uma rua com esse nome. Agostinho Neves de Arruda Alvim, filho de José Manuel de Arruda Alvim, é um dos autores do Código Civil de 2002. É desse berço paulistano tão ilustre que nasceu o […]
A Lei 14.195/21, que recebeu a alcunha de Lei do Ambiente de Negócios, teve origem na Medida Provisória 1040/21. Foi sancionada pela Presidência da República, com vetos, no último dia 26. SpaccaÀ imagem e semelhança da Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/19), trata-se de diploma legislativo transversal, que promove mudanças em diferentes setores do ordenamento […]
A influência de autores nazistas e suas ideias sobre o Direito Civil brasileiro tem sido objeto de minhas pesquisas há mais de uma década [1], tanto que consolidadas em minha tese de livre-docência de 2017 na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco [2]. No Direito alemão, a revisão do papel dos juristas do regime nacional-socialista […]
Encerra-se nesta quarta-feira (10/3) o ciclo de três colunas sobre o julgamento do RE 1.010.606/RJ pelo STF, cujo objeto foi o direito ao esquecimento. Na semana passada, os focos da coluna foram o caráter inevitável das conclusões do tribunal e as consequências da não fundamentalização desse direito. A coluna de hoje será dedicada a… Spacca1) O […]
Na coluna anterior, deu-se início a um exame do acórdão do STF no Recurso Extraordinário 1.010.606/RJ, que decidiu sobre a compatibilidade constitucional do direito ao esquecimento no Brasil. Apresentaram-se três premissas do acórdão, baseado no voto-condutor do ministro Dias Toffoli: 1) amplo alcance do aresto a todas as espécies de liberdades comunicativas; 2) o caráter […]
Introdução O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 1.010.606/RJ, encerrado no 11 de fevereiro de 2021, com expressiva maioria, aprovou a tese proposta pelo relator, ministro Dias Toffoli, nos seguintes termos: "É incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar, em razão da […]
