Paulo de Bessa Antunes

é detentor da edição 2022 do Prêmio Elisabeth Haub de Direito Ambiental e Diplomacia, professor associado da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) e presidente da Comissão de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros e ex-presidente da União Brasileira da Advocacia Ambiental.

Consultor Jurídico

Mudança no licenciamento ambiental do Rio é ilegal

O prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes [DEM], surpreendeu a comunidade carioca com a edição do Decreto nº 48.465, de 25 de janeiro de 2021, mediante o qual houve remanejamento da divisão de licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente [SMAC] para a recém criada Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação [SMDEIS] […]

Ambiental

Ibama tem de criar licença ambiental para a pesca

Fundamentalmente, as questões relativas ao meio ambiente dizem respeito a conflitos de uso. Se dois ou mais sujeitos pretendem dar utilização diversa para uma mesma área ou recurso ambiental – uma praia, por exemplo – podemos notar que entre os vários grupos que a disputam existem interesses diversos: um grupo pretende utilizá-la para jogar frescobol, […]

Ambiental

Licenciamento deve ser considerado um ativo intangível

As empresas têm se preocupado cada vez mais com os chamados passivos ambientais, que são caracterizados pelo conjunto de obrigações assumidas em função de danos causados ao meio ambiente em função de atividades por elas desenvolvidas. Em geral, o passivo ambiental é composto por obrigações resultantes da contaminação de solo, disposição inadequada de rejeitos industriais, […]