é doutorando na UnB (Universidade de Brasília) em Direito, Estado e Constituição e foi gestor no Ministério da Justiça do processo coletivo de elaboração do Marco Civil da Internet no Brasil.
Na proposta de enfrentamento à desinformação (vulgo fake news), a controvérsia mais empacada quanto ao Projeto de Lei nº 2630/2020 (Lei Brasileira da Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet) trata da rastreabilidade de mensagens instantâneas. Previsto no artigo 10 do texto aprovado pelo Senado e em análise na Câmara dos Deputados, o chamado "encaminhamento em […]
Recentemente repercutiu notícia do que seria o “primeiro caso de estupro virtual no Brasil”. O site oficial do Tribunal de Justiça do Piauí detalhou o caso: um homem usou um perfil falso no Facebook para ameaçar divulgar fotos íntimas de uma mulher, exigindo o envio, pela rede social, de novas imagens, contendo desde nudez, passando […]
