Pedro Moreira

A Lei nº 15.190/2025, conhecida como Lei Geral do Licenciamento Ambiental, marca o início de uma nova fase para o licenciamento ambiental no Brasil, ao propor mudanças estruturais significativas nos procedimentos atualmente adotados. Freepik Dentre as principais inovações, destaca-se a definição e sistematização de novas modalidades de licenciamento, com o objetivo de reduzir a complexidade […]

Desde 2000, há no Brasil regulamentos sobre o acesso às amostras do patrimônio genético nacional e ao conhecimento tradicional associado, os quais atualmente são regidos pela Lei da Biodiversidade 13.123, de 20/5/2015 e o seu Decreto 8.772, de 11/5/2016. O “patrimônio genético” a que se refere a Lei da Biodiversidade constitui a “informação de origem genética” resultante […]