Pedro Puttini Mendes

é advogado e professor de Direito Agrário e Ambiental, autor, coautor e organizador de livros em direito agrário e ambiental. Doutorando em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental pela Universidade do Estado de Santa Catarina, mestre em Desenvolvimento Local (2019) pela Universidade Católica Dom Bosco. Membro fundador da UBAA (União Brasileira da Advocacia Ambiental). Foi Presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da OAB-MS e membro da Comissão do Meio Ambiente da OAB-MS entre 2013/2015.

Puttini: Imóvel invadido pode ser excluído da reforma agrária

Sobre proteção da posse de propriedades privadas em razão do crescente episódios de invasões, é importante falar sobre as consequências jurídicas das invasões para o invasor e para a política pública de reforma agrária, situações que devem ser levadas ao conhecimento de todos, com objetivo de tentar trazer maior segurança fundiária para quem se utilizará […]

Pedro Puttini: Legítima defesa da posse em invasões

Nos últimos dias houve considerável aumento da insegurança no campo e invasões de propriedade privada, motivadas por movimentos sociais ideológicos fazendo política com as próprias mãos, exercendo autotutela primitiva na tomada de territórios, motivo pelo qual são necessários esclarecimentos sobre a autotutela possessória, como forma complementar de proteção da posse. ReproduçãoSão conhecidos os três níveis […]

Puttini Mendes: Qual ministério decide a demarcação?

No primeiro dia de expediente do novo/velho governo, foi publicada a Medida Provisória nº 1.154/2023, estabelecendo a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios, a qual deverá ser convertida em Lei Federal nos 120 dias subsequentes, trazendo consigo uma estrutura inovadora diante da criação, extinção e modificação de diversos ministérios. Reprodução/ApibApib […]