Péricles Gonçalves Filho

é advogado, mestre e doutorando em Direito da Regulação pela FGV Direito Rio, pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito e Economia da FGV Direito Rio, vice-presidente da Comissão de Direito Público da OAB-RJ e visiting researcher da University of California, Irvine.

Administrativo

Como a experiência norte-americana pode contribuir para melhoria da regulação nacional?

A partir da segunda metade da década de 1990, o Estado brasileiro passou a adotar um modelo de intervenção estatal na economia com a atuação de agências reguladoras independentes em alguns sistemas, na linha definida pelo Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado. Divulgação Após quase três décadas desde a data de criação da […]

Civil

Participação social no processo regulatório no setor de seguros

A participação social proporciona uma série de benefícios ao processo regulatório. A consulta às partes interessadas visa a reforçar a legitimidade democrática das entidades reguladoras ao promover uma maior abertura da atividade regulatória em direção às partes interessadas e ao público em geral. Nesse sentido, os mecanismos de participação social podem constituir uma resposta adequada […]

Consultor Jurídico

Opinião: O seguro e o debate sobre seu potencial regulatório

A indústria de seguros vem ganhando espaço cada vez maior no noticiário nacional, fruto das inovações tecnológicas do setor e dos novos approaches regulatórios endereçados pela Susep. A nova Lei de Licitações (Projeto de Lei nº 4.253/2020) promete atrair ainda mais os holofotes para a indústria de seguros ao aumentar a cobertura do seguro-garantia para até […]