Priscyla Costa

As empresas que ainda questionam na Justiça a majoração da alíquota do PIS/Cofins, questão pacificada pelo Supremo Tribunal Federal a favor do Fisco no ano passado, devem aderir em peso ao Refis III. A opinião é de advogados ouvidos pelo jornal Valor Econômico. Com isso, economizam milhões sobre uma questão que já se sabe perdida […]

O jornal Gazeta Mercantil publica que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, saiu a campo para impedir que o governo perca arrecadação. Mantega procurou a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, para “expressar preocupação” com a repercussão financeira de eventual exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins. Se uma decisão nesse […]

O Conselho Nacional do Ministério Público retomou a disucssão da resolução que regulamenta internamente o poder de o MP conduzir investigações criminais. A resolução, elaborada pela procuradora regional da República Janice Ascari, foi levada à análise da sessão nesta segunda-feira (4/9). Cinco conselheiros pediram vista para analisar melhor a matéria. Não houve voto. Só foi […]

Uma das principais reivindicações dos profissionais que atuam na área de propriedade intelectual acaba de ser atendida pelo INPI — Instituto Nacional de Propriedade Industrial. O órgão inaugurou nesta sexta-feira (1º/9) o sistema e-marcas, um módulo de acesso aos formulários eletrônicos de petição e de pedido de registro. Isso significa que, gradativamente, os pedidos de […]

O jornal Valor Econômico publica nesta sexta-feira que a lista de desistência de ações da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional deixou de fora a disputa cujo desfecho é o mais aguardado pelas empresas: o caso do alargamento da base de cálculo da Cofins, definido como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em novembro de 2005. Com […]

O jornal DCI publica, nesta quinta-feira, que a rede de franquias Arezzo do Ceará conseguiu reduzir sua carga tributária de 19% para 12% sobre a receita bruta. O processo levou três anos e aconteceu graças à reestruturação tributária que o proprietário das seis lojas, André Albuquerque, o segundo maior da rede no Brasil, decidiu implementar. […]

Depois de cinco anos de prisão e mais de 10 anos de processo criminal, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul absolveu da acusação de estupro um homem de 61 anos. O 4º Grupo Criminal do TJ gaúcho acolheu a ação de Revisão Criminal, após o exame de DNA ter comprovado que Adão […]

O DCI desta quarta-feira informa que o Coaf — Conselho de Controle de Atividades Financeiras publica, até o fim deste ano, duas novas resoluções que irão aumentar a fiscalização sobre movimentações suspeitas no país. Ainda este ano, o setor de transporte de valores terá de prestar informações. Outra resolução vai ampliar o controle sobre as […]

Um dos temas mais polêmicos do Processo Civil é a inversão do ônus da prova, porque envolve elementos como o contraditório e a ampla defesa. O que acontece é que os advogados confundem ônus da prova com a obrigação de fazer, porque os próprios juízes, nas sentenças condenatórias, obrigam a parte a produzi-las. A consideração […]

Uso de refrão musical em ensaio fotográfico, sem autorização do detentor dos direitos autorais, gera direito a indenização. O entendimento é da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os desembargadores condenaram a Editora Abril a pagar R$ 15 mil de indenização para o Sistema Globo de Edições Musicais. Cabe […]