Priscyla Costa

A Telemar vai ser a primeira empresa a testar a nova orientação societária estabelecida em agosto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), informa o DCI. O assunto será discutido no dia 13, durante a Assembléia de acionistas. O Parecer de Orientação da CVM apresenta um novo posicionamento do órgão administrativo com relação a situações de […]

O princípio da insignificância pode ser aplicado aos crimes praticados por militares. O entendimento é do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. Celso de Mello suspendeu o andamento de uma Ação Penal que tramita na Justiça Militar contra o oficial Marcos Fernando Rodrigues Lopes. Ele é acusado de furtar um celular no valor […]

A revista IstoÉ não terá de pagar indenização por danos morais e materiais para o deputado federal e ex-bispo da Igreja Universal do Reino de Deus João Batista Ramos da Silva (PP-SP). Ele processou a revista e o jornalista Gilberto do Nascimento, à época editor da IstoÉ, por uma reportagem publicada em maio de 2005 […]

O procurador que denuncia um inocente — ou o delegado que o indicia — só deve responder pelo ato se agiu com má-fé ou abuso de poder. O fato de a denúncia ser rejeitada pela Justiça, por si só, não justifica reparação por danos morais ao acusado ou qualquer punição ao agente público. Essa é […]

Dois milhões de reais. Esse é valor das verbas trabalhistas que a rádio Jovem Pan terá de pagar para o apresentador Milton Neves, se não conseguir reverter a decisão da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo nas próximas instâncias da Justiça trabalhista. O advogado Wieslaw Chodyn, que representa a Jovem Pan, vai recorrer da […]

A disputa entre instituições financeiras e centenas de municípios a respeito das filas em bancos está mais perto de produzir um precedente no Judiciário. O DCI informa que o Superior Tribunal de Justiça analisará a constitucionalidade de lei do Distrito Federal que fixa o prazo máximo de 30 minutos para o consumidor esperar nas filas […]

É direito do advogado retirar autos do processo administrativo de qualquer repartição pública sempre que precisar, sob pena de violação da norma constitucional e legal. Se o órgão alegar não ter condições de cumprir a ordem, cabe então à Administração Pública se aparelhar adequadamente. O que não pode é protelar o direito do cidadão. Assim […]

Em 2003, a média de promotores de Justiça para cada 100 mil habitantes, nos 26 estados brasileiros, era de 4,15. No ano seguinte, houve um aumento de 1,69% no número de integrantes do Ministério Público e a taxa evoluiu para 4,26. O crescimento, no entanto, não foi suficiente para tirar o país da 9ª posição […]

O cantor e compositor Milton Nascimento, a Rede Globo de Televisão e a gravadora Som Livre estão sendo processados pelos compositores Valdemar de Jesus Almeida, conhecido como Carlos Mendes, e Neurisvan Rocha Alencar, por violação de direito autoral. Mendes é o atual presidente do Sindicato dos Compositores e Intérpretes de São Paulo. A ação tramita […]

A TV Globo está livre de pagar indenização por danos morais para o delegado da Polícia Federal Antônio Wagner Gonçalves Castilho. Ele entrou com a ação porque não gostou da edição de uma entrevista exibida pelo programa Globo Repórter, sobre violência sexual e pedofilia. A pretensão foi negada pela juíza Anna Paula Dias da Costa, […]