Priscyla Costa

O ex-presidente do PT e deputado federal eleito José Genoíno não conseguiu que a revista Veja fosse obrigada a tirar do site uma reportagem que exibia trechos de conversas telefônicas interceptadas pela Polícia, com autorização judicial. Nas conversas, supostos integrantes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital recomendam voto em Genoíno. A pretensão foi negada […]

O jornalista Antonio Marcos Pimenta Neves deve se apresentar à Justiça para ser preso. A determinação é da 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Por unanimidade, os desembargadores diminuíram a condenação de Pimenta Neves, de 19 anos e dois meses, para 18 anos de prisão, e determinaram que seja expedido mandado […]

A defesa do banqueiro Edemar Cid Ferreira entrou com pedido de Habeas Corpus no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ele foi preso, junto com seu filho, nesta terça-feira (12/12), depois de serem condenados por crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, crime organizado e formação de quadrilha. A sentença foi proferida pelo juiz […]

A Justiça está autorizada a abrir o disco rígido do computador do banqueiro Daniel Dantas, dono do Grupo Opportunity, mas só poderá ter acesso às informações pertinentes ao caso em investigação. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3 Região, que nesta terça-feira julgou recurso do banqueiro. Pela decisão, o juiz […]

Mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que confirmou a proibição constitucional de férias coletivas do Judiciário, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a portaria que dá descanso aos juízes e desembargadores no mês de janeiro. Aviso publicado no site do tribunal nesta segunda-feira (11/12) informa que está mantida a Portaria 1959/06, […]

A empregada doméstica Angélica Aparecida Souza Teodoro não foi condenada pelo furto de um pote de manteiga. Foi condenada por roubo, porque ameaçou de morte o dono do estabelecimento onde ocorreu o crime e um policial que foi chamado ao local. Apesar da confusão feita entre furto e roubo, os dois crimes são distintos. Segundo […]

Em 44 dias entra em vigor a Lei 11.382/06, que muda as regras de execução de títulos extrajudiciais. As previsões mais inovadoras, como a penhora do único imóvel de família, foram vetadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda assim, os novos dispositivos inseridos no Código de Processo Civil prometem dar trabalho […]

O Tribunal de Contas da União suspendeu o pregão da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) para a contratação da agência de viagens que deveria lhe fornecer passagens aéreas. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (6/12) e suspende o resultado do pregão do dia 28 de novembro. O pedido de suspensão da licitação […]

Não será dessa vez que a revista Veja terá de publicar a carta de resposta do jornalista Mino Carta contra a coluna de Diogo Mainardi. A pretensão de do dono da Carta Capital foi negada pelo juiz Marcelo Nalesso Salmaso, da 1ª Vara Criminal de Pinheiros, São Paulo. Cabe recurso. O juiz considerou que Mainardi, […]

Está suspensa a Resolução 21/05 do Conselho Nacional do Ministério Público que fixou critérios para o voto aberto e fundamentado nas promoções e remoções por merecimento dos membros dos Ministérios Públicos da União e dos estados. A decisão é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, e vale até o julgamento do pedido de […]