Priscyla Costa

A Justiça de Ribeirão Preto determinou que o site www.escolasempartido.org.br retire de um texto os nomes da Editora COC e do Sistema COC de Ensino. Motivo: o site publicou o texto da mãe de uma aluna do colégio Pentágono/COC (unidade Morumbi, São Paulo), reclamando da metodologia usada nas apostilas dos alunos. O coordenador do site, […]

O princípio da separação dos poderes não pode ser usado para estabelecer um círculo de imunidade insuscetível de revisão judicial. A consideração é do ministro Celso de Mello, relator do pedido de Mandado de Segurança que autorizou a instalação da CPI do Apagão Aéreo. “Para que o direito das minorias seja preservado, como convém a […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal determinou a instalação da CPI do Apagão Aéreo. “Não há nada que impeça, em situações como esta, que o STF venha exercer o poder que a lei lhe impõe, quando devidamente provocado”, afirmou Celso de Mello, o relator da matéria. Conforme indicou a revista Consultor Jurídico, o ministro reafrimou […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal liberou cópias dos autos da Operação Hurricane ao Conselho Nacional de Justiça e ao Superior Tribunal de Justiça. A operação investiga a participação de juízes em um esquema de jogos ilegais e venda de decisões. Os ministros do STF analisaram uma questão de ordem. O CNJ e o STJ […]

Nos casos de extradição, quando a a pena imposta pelo país requerente é aplicada de forma global, sem especificar o que corresponde a cada crime praticado, deve ser levado em conta os prazos establecidos pela legislação brasileira. Com base nesse entendimento o Supremo Tribunal Federal concedeu a extradição do empresário coreano Chong Jin Jeon, pedida […]

A proteção à dignidade da pessoa não prescreve. O entendimento é do ministro Luiz Fux, da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O ministro mandou a Justiça Federal do Rio de Janeiro analisar um processo que trata de pedido de indenização por danos morais. A ação foi ajuizada por Hélio da Silva, preso e […]

Mapas, como toda a criação intelectual, estão protegidos pelos direitos autorais. O autor da obra tem direito de pedir indenização por danos morais e patrimoniais quando esse direito é violado. Mas, se comprovado que a violação foi ínfima, o valor da reparação também será pequeno. O entendimento é do juiz José Paulo Camargo Magano, da […]

O Tribunal de Justiça de São Paulo revogou o decreto de prisão preventiva de Leandro Oliveira de Melo, cunhado do jogador de futebol Diego. A decisão é da 5ª Câmara Criminal do TJ. O relator foi o desembargador Tristão Ribeiro. Leandro é acusado de ajudar Djair Cunha, pai de Diego (jogador da seleção brasileira e […]

A Operação Hurricane deve desembarcar com força em São Paulo ainda esta semana. A força-tarefa já deu seus primeiros sinais de que vai chegar aos paulistas. Nesta segunda e terça-feira, a Polícia Civil apreendeu máquinas caça-níqueis no estado. Além disso, desde o começo do ano, a Polícia Federal vem deflagrando pequenas operações em cidades do […]

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, deferiu o pedido de um grupo de advogados de presos na Operação Hurricane, da Polícia Federal, para disponibilizar cópia magnética das peças do inquérito que investiga o esquema de exploração de jogo ilegal. O pedido foi protocolado no final da noite desta segunda-feira (16/4), logo depois de […]