Rafaela Hidalgo Gonçalez Franco de Carvalho Miranda

Terras devolutas são "aquelas que não estando afetadas a algum uso público federal, estadual ou municipal, não caíram regularmente no patrimônio dos particulares" [1], cuja história e conceito decorrem das dificuldades de ocupação do território brasileiro pela Coroa Portuguesa. Em razão da extensão continental e do clima tropical brasileiro, o governo lusitano encontrou dificuldades na ocupação […]

A humanidade foi moldada pelo uso de recursos naturais para atendimento das necessidades humanas. Durante um longo período de tempo, essa relação foi respaldada na presunção de abundância e infinitude de recursos, sem que houvesse qualquer preocupação com a capacidade de regeneração dos ecossistemas. A possibilidade de esgotamento dos recursos naturais apenas se tornou uma […]

A garantia constitucional de acesso à justiça representa um marco para o Direito brasileiro. Contudo, o crescente aumento do número de litígios no Brasil evidenciou a necessidade de criação de alternativas jurídicas para resolução consensual de conflitos. Por esta razão, o Código de Processo Civil de 2015 introduziu o incentivo à autocomposição, sempre que esta […]