Reis Friede

Em muitos aspectos, na Europa atual, as monarquias européias vêm se preservando muito mais se comparadas às repúblicas democráticas do continente. Particularmente, no que alude à nefasta ação da demagogia política, bem ilustrada pela infiltração (consentida e, muitas vezes, até mesmo incentivada em nome de “pretensas” concepções democráticas) de povos de outras nacionalidades. Estes, muitas vezes, inclusive, dotados de valores frontalmente contrários […]

Paradoxalmente, o caótico quadro prisional brasileiro acontece diante dos olhos do próprio Estado. E não há segredo quanto ao que se deve providenciar para pôr ordem nos presídios. Todas as demandas a serem resolvidas já são de conhecimento estatal e da sociedade. Relatórios e diagnósticos produzidos pelas mais diversas instituições esgotaram as causas do problema […]

De forma diversa do pensamento dominante, os advogados não são importantes para a Justiça; são imprescindíveis. Não há Justiça sem advogados, como, igualmente, não há Justiça sem Ministério Público ou sem juízes. A exemplo do que ocorre no âmbito do poder estatal — que se encontra dividido, em seu exercício funcional, em Executivo, Legislativo e Judiciário […]

Ninguém, em sã consciência, é a favor do casamento de mulheres adolescentes. Em todos os países do mundo, em maior ou menor grau, o fenômeno é observado, considerando a possibilidade da ocorrência de uma série de circunstâncias, entre elas uma indesejável gravidez prematura. Nesse sentido, a legislação brasileira — ora açodadamente revogada pela Lei 13.811, […]

*Texto atualizado no dia 11/12 para correção. Como se sabe, em regra, o processo de conhecimento termina com decisão de caráter definitivo e, por via de consequência, com o julgamento do mérito da questão controvertida levada ao conhecimento do julgador. Por absoluta imposição da legislação em vigor, no entanto, o magistrado, em certas ocasiões, é […]

A estabilidade é a garantia de permanência no serviço público para o servidor que preenche os requisitos previstos em lei. É alçada a patamar constitucional, e propicia as condições para execução de suas funções, sem ingerência política ou pressões de grupos econômicos. Busca-se evitar coação que possa afastar o servidor do princípio da impessoalidade que […]

Em um ano de eleição, a reforma do Poder Judiciário deve figurar como prioridade na lista de temáticas para os debates. Nesse sentido, um dos primeiros aspectos a considerar, no âmbito de tal discussão, guarda relação com a vontade expressa pelo povo brasileiro na Carta de 1988, que conferiu ao Judiciário importantes missões, tais como: […]

Criar leis inteligentes, não só é um dever de um Estado democrático, como uma imposição do bom senso. Estamos caminhando na direção de  criar um Estado policialesco, em que o cidadão não é servido pelo Estado e sim serve ao mesmo. O Estado vem cada vez mais enxergando seus patrícios como potenciais bandidos, exigindo dos mesmos […]

A intervenção federal constitui uma medida democrática, prevista no texto constitucional, direcionada para situações excepcionais, tal como a constatação de um grave comprometimento da ordem pública, exatamente a realidade diagnosticada no estado do Rio de Janeiro, e que demandava a adoção de um instrumento jurídico excepcional, cuja chave para o sucesso encontra-se na cooperação entre […]

É da tradição de nossos tribunais — muito anterior ao advento do Regime Militar — o critério da antiguidade para o acesso e exercício de sua presidência, através de referendo ratificador por parte de seus membros. Ainda que se reconheça que esta tradição já vem sendo, de certa forma, rompida, haja vista o que vem […]