Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno

O Dia Mundial da Água foi criado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas através da resolução A/RES/47/193 de 21 de Fevereiro de 1993, declarando todo o dia 22 de março de cada ano como sendo o Dia Mundial das Águas. Para este ano, a ONU definiu o tema em Cooperação pela Água. A […]

Diante do elevado grau de periculosidade ou do risco de alguns produtos químicos serem utilizados para fins ilícitos, tiveram o controle estabelecido pela Polícia Federal, pelo Ministério do Exército e pela Polícia Civil. De acordo com a Lei 10.357/2001, a Polícia Federal é responsável pelo controle e fiscalização de todos os produtos químicos que possam […]

Com o advento da Constituição Federal de 1988, promulgada em 05 de outubro, a proteção conferida ao meio ambiente foi bastante ampliada. Principalmente por equiparar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado ao direito à vida e por conferir tripla reação do direito face ao dano ambiental. Neste sentido, pelo menos em tese, há a […]

O acelerado processo de urbanização verificado nas duas últimas décadas no país marcou a explosão do crescimento das cidades, transformando o espaço urbano, principalmente pelos deslocamentos populacionais entre áreas urbanas. Esta nova face do fenômeno urbano revela a formação de espacialidades, na qual o processo de redistribuição interna da população vem (re) definindo as áreas […]

Com base em pesquisa realizada nas decisões do Supremo Tribunal Federal, relativa aos Crimes contra o Meio Ambiente no Brasil, apresentamos considerações de relevância para conhecimento de quem lida com questões ambientais. Dentre os julgados que lá chegaram verifica-se uma maior demanda de Habeas Corpus, com quatro ocorrências, seguida por Embargos de Declaração em Recurso […]

O meio ambiente brasileiro é tutelado desde que o Brasil era um reino, através das Ordenações Afonsinas (1446-1514) e as Ordenações Manoelitas (1514-1595) que vigiam em Portugal e tinham como objetivo principal não a preservação do meio ambiente, mas tão somente assegurar o monopólio econômico da exploração dos recursos naturais, o que perdurou até depois […]

A questão sobre a responsabilidade ambiental do Poder Público é bastante controversa em nossa doutrina. Referida controvérsia gira em torno dos critérios para a distinção da força maior, do caso fortuito, e a possibilidade de acolhimento deste último como causa excludente da responsabilidade do Estado, bem como a possibilidade de as concausas atenuarem a responsabilidade […]

No dia 4 de junho de 2008, por sete votos a três, o Supremo Tribunal Federal manteve a vigência da Lei paulista 12.684/07, que proibiu no estado de São Paulo, desde 1º de janeiro de 2008, o uso de qualquer produto, material ou artefato que contenha amianto. A lei foi contestada pela Confederação Nacional dos […]

Recentemente foi noticiado na imprensa nacional que na cidade de Cubatão (SP) pode-se monitorar a poluição do ar através de um painel instalado no centro da cidade, que fará a indicação por meio de medições realizadas nas estações da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental). Ocorre, porém, que a obra foi toda custeada por […]

Recentemente foi noticiado na imprensa nacional que na cidade de Cubatão (SP) pode-se monitorar a poluição do ar através de um painel instalado no centro da cidade, que fará a indicação por meio de medições realizadas nas estações da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental). Ocorre, porém, que a obra foi toda custeada por […]