Renato de Mello Almada

Desde a Constituição Federal de 1934 é assegurado no Brasil que um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público. Esse é o chamado Quinto Constitucional, considerado por muitos como instrumento de democratização do Poder Judiciário. Spacca O Quinto traz consigo a essência do pluralismo político consagrado […]

Todos sabemos que a sobrecarga de trabalho no Judiciário é enorme. Somente no Tribunal de Justiça de São Paulo, considerado o maior do mundo, atualmente estão em andamento cerca de 21 milhões de processos que devem ser absorvidos por 2.539 magistrados, que contam com o apoio de 40 mil servidores espalhados nas 320 comarcas do […]

O PL 523/2023, cuja tramitação até então era desconhecida por grande parte da sociedade, ao buscar proibir a criação e revenda de animais nos chamados pet shops e estabelecimentos comerciais, na realidade promoverá a extinção a curto ou longo prazo da criação de animais no estado de São Paulo, o que, em última análise, motivará a […]

No mundo imaginário, naquele que sonhamos, o Poder Judiciário, contando todas as suas instâncias, deve ser rápido, justo e eficaz. Para que a justiça se faça de verdade as decisões devem ser proferidas com rapidez, obviamente, sempre respeitando o contraditório e a ampla defesa. As provas existentes nos autos devem ser examinadas com esmero e […]

Os meios de comunicação noticiaram recentemente uma decisão judicial que autorizou a retificação de certidão de nascimento para dela constar "gênero não especificado". ReproduçãoReprodução Essa decisão foi proferida pelo juízo de direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Santos (SP), que, acertadamente, fundamentou sua convicção nas balizas do princípio da dignidade humana. Ao que […]

Quando se fala em pensão alimentícia é comum ouvir que sua fixação corresponde a 30% do valor líquido do salário ou rendimento da pessoa obrigada a pagar os alimentos. Contudo, inexiste lei que determine a obrigatoriedade de fixação dos alimentos na porcentagem correspondente a 30% dos rendimentos do alimentante. Na verdade, essa porcentagem é reflexo […]

Importante precedente foi aberto em recente julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, ao se posicionar a respeito da aplicação das normas de proteção da Lei Maria da Penha em relação às mulheres transexuais. O caso foi julgado pela Sexta Turma do STJ, tendo por Relator o ministro Rogério Schietti Cruz, que primorosamente analisou a […]

A relação estabelecida entre o ser humano e os animais remonta aos primórdios da civilização. Quando se pensa no termo "animais de companhia", ou "animais de estimação", a primeira figura que vem à mente é a do cão, pois longa é a amizade existente entre os seres humanos e os cães. A evidência mais antiga […]

Foi adiado para o dia 1º de dezembro o aguardado julgamento a ser realizado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça referente a ser ou não possível a fixação equitativa de honorários quando a causa tiver valor considerado alto. O tema é de relevância para a advocacia e para toda a sociedade, não apenas […]

Tornou-se lei o PL 108/2020, de autoria do deputado estadual Professor Kenny, que obriga os condomínios residenciais e comerciais no estado de São Paulo a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. Trata-se de […]