Renato de Mello Almada

No mundo imaginário, naquele que sonhamos, o Poder Judiciário, contando todas as suas instâncias, deve ser rápido, justo e eficaz. Para que a justiça se faça de verdade as decisões devem ser proferidas com rapidez, obviamente, sempre respeitando o contraditório e a ampla defesa. As provas existentes nos autos devem ser examinadas com esmero e […]

Os meios de comunicação noticiaram recentemente uma decisão judicial que autorizou a retificação de certidão de nascimento para dela constar "gênero não especificado". ReproduçãoReprodução Essa decisão foi proferida pelo juízo de direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Santos (SP), que, acertadamente, fundamentou sua convicção nas balizas do princípio da dignidade humana. Ao que […]

Quando se fala em pensão alimentícia é comum ouvir que sua fixação corresponde a 30% do valor líquido do salário ou rendimento da pessoa obrigada a pagar os alimentos. Contudo, inexiste lei que determine a obrigatoriedade de fixação dos alimentos na porcentagem correspondente a 30% dos rendimentos do alimentante. Na verdade, essa porcentagem é reflexo […]

Importante precedente foi aberto em recente julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça, ao se posicionar a respeito da aplicação das normas de proteção da Lei Maria da Penha em relação às mulheres transexuais. O caso foi julgado pela Sexta Turma do STJ, tendo por Relator o ministro Rogério Schietti Cruz, que primorosamente analisou a […]

A relação estabelecida entre o ser humano e os animais remonta aos primórdios da civilização. Quando se pensa no termo "animais de companhia", ou "animais de estimação", a primeira figura que vem à mente é a do cão, pois longa é a amizade existente entre os seres humanos e os cães. A evidência mais antiga […]

Foi adiado para o dia 1º de dezembro o aguardado julgamento a ser realizado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça referente a ser ou não possível a fixação equitativa de honorários quando a causa tiver valor considerado alto. O tema é de relevância para a advocacia e para toda a sociedade, não apenas […]

Tornou-se lei o PL 108/2020, de autoria do deputado estadual Professor Kenny, que obriga os condomínios residenciais e comerciais no estado de São Paulo a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. Trata-se de […]

O Supremo Tribunal Federal, em julgamento virtual finalizado na última segunda-feira (2/8), apreciando o Tema 526 da repercussão geral, fixou por maioria a seguinte tese: "É incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência familiar, união com outra casada, porquanto […]

A imprensa recentemente noticiou que, segundo dados do Ministério da Cidadania, há hoje no Brasil cerca de 39,9 milhões de pessoas na miséria. Segundo recente pesquisa divulgada pelo Datafolha, o desemprego bateu novo recorde em novembro, atingindo 14 milhões de brasileiros. A taxa de desocupação chegou a 14,2%, o maior percentual da séria histórica da […]

Foi recentemente noticiada nos meios especializados a concessão de divórcio unilateral, a pedido de uma mulher, sem que houvesse a citação do marido para responder aos termos da ação. É de se festejar a decisão proferida pelo magistrado Paulo Lúcio Nogueira Filho, da 1ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo, uma vez que […]