Renato Guimarães Jr.

O presidente Bush ganhou a guerra: assinou, no último dia 18, lei que, a pretexto de impedir honorários advocatícios de “múltiplos milhões de dólares”, limita o valor das indenizações em class action (35 milhões de links no web), a mãe de nossa tão tímida Ação Civil Pública e, nos Estados Unidos, madrasta exageradamente generosa de […]

O Bank of América pagou multa de US$ 670 milhões porque um promotor descobriu safadezas nos fundos de pensões. Dez outros grupos financeiros pilhados em fraudes compareceram com US$ 2 bilhões para o caixa público defendido por Eliot Spitzer, o promotor que o povo quer como governador de Nova York, como muitos querem o ex-promotor […]

A Ordem dos Advogados dos Estados Unidos (American Bar Association) e a Ordem Internacional dos Advogados (International Bar Association), que juntas reúnem cerca de 500 mil advogados, juízes e Ordens de Advogados de praticamente todos os países, reunidas em Atlanta, na Geórgia, no começo de agosto, deixaram claro que o dever de investigar indícios de […]

O Comitê da Função do Promotor da ABA — American Bar Association, a OAB americana, que reúne mais de 400 mil advogados, juízes e ministros de mais de 70 paises, repudiou os votos do Supremo Tribunal Federal que extinguem o poder investigatório criminal do Ministério Público brasileiro. Por unanimidade de seus doze membros, o Comitê […]

Atlanta não lembra a cidade de São Paulo, apesar da Marta –Metropolitan Atlanta Rapid Transit Authority –, o transporte publico que nos leva do Aeroporto ao centro muito rapidamente. Muito rapidamente me diz Jay Foonberg que a vida de advogado é assim também: quando a gente percebe, já chega a hora da aposentadoria e, como […]

A Suprema Corte americana, há um mês, julgou inconstitucionais as diretrizes usadas no estado de Washington para condenar um tal de Ralph Blakely que confessou, em acordo com o promotor, o rapto da esposa. Recebeu a pena máxima (quatro anos e cinco meses) mas o juiz deu outros três anos e um mês pela “crueldade […]

Os gregos usavam a mesma palavra – agon , daí antagônico — tanto para a ação judicial como para a lide atlética, eventos dependentes do resultado. Nasceu na democracia de Ágora a denúncia de agora do consumidor para controle, então, do preço do figo. “A mera ameaça de litígio gerava acordos”, KAMINSKI, Matthew, An Ideal […]