Renato Luiz F. Dowsley de Morais

Recentemente, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça acolheu proposta de afetação dos recursos especiais 2.235.680/PE e 2.258.899/MG – ou seja, escolheu esses processos para fixar tese vinculante –, visando uniformizar os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade na fixação e na acumulação da multa cominatória. Marcello Casal Jr/Agência Brasil É sabido que a vocação […]

Até há pouco, o tema que propomos debater era adjetivado quase que exclusivamente como “predatório”. Nomeava-se o fenômeno da perspectiva do agressor, daquele que, através de expedientes antiéticos, se propunha a predar recursos do Judiciário ou da parte contrária. Atribuímos durante muito tempo à litigância predatória uma posição ativa, de quem tem aptidão para colocar […]

Ou a advocacia começa a discutir seriamente o combate a atuações predatórias, ou assume o risco de transformar o prestígio da classe em mera recordação. Mas esse é o ponto de chegada. Voltemos ao início. Demandas repetitivas não são novidade nos tribunais brasileiros. Ações pasteurizadas, ajuizadas às centenas, em que argumentos se reproduzem manipulados como […]