Renila Bragagnoli

é advogada, chefe da assessoria jurídica da Codevasf, mestranda em Direito Administrativo e Administração Pública pela Universidade de Buenos Aires (UBA), especialista em políticas públicas, gestão e controle da administração pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP-DF), professora de cursos de pós-graduação na temática da Lei das Estatais e palestrante na área de contratações públicas.

Administrativo

Renila Bragagnoli: Estatais e contratação de startups

O fomento à inovação do procedimento licitatório com práticas mais eficientes e menos burocráticas, atrelado ao incentivo da participação da iniciativa privada na elaboração de políticas públicas têm feito parte das legislações contemporâneas que versam sobre o processo de contratação pública. Dessa maneira, é inegável admitir que o viés moderno e flexível trazido pela Lei […]

Civil

Renila Bragagnoli: Para que serve o PMI na Lei das Estatais

O desenvolvimento do princípio da boa administração traz a necessidade cada vez maior de integração entre sociedade e a gestão pública, de maneira que o Brasil desenvolveu o Procedimento de Manifestação de Interesse Privado (PMI), instituto de participação social em matéria de contratações públicas, com vistas a permitir a colaboração da seara privada na definição […]

Consultor Jurídico

Renila Bragagnoli: Estatais e equilibrismo entre legislações

Uma das diretrizes trazidas pelo artigo 32 da Lei nº 13.303/16 foi a adoção preferencial da modalidade pregão eletrônico e sobre essa diretriz Zymler et al (2018, p. 100-101) confirmam que a modalidade pregão incorporou ao ordenamento jurídico diversos institutos que foram bem-sucedidos no ambiente de contratações públicas, como a realização do certame por meio eletrônico, a […]

Consultor Jurídico

O acórdão 1875/21 do TCU e as pesquisas de preços na Lei 14.133/21

A pesquisa de preços é um dos principais instrumentos para o exame e julgamento objetivo das propostas apresentadas nas licitações públicas, sendo de amplo entendimento que deve ser realizada de forma ampla e idônea. Sua principal função, ainda nas lições de Ronny Lopes, é garantir que o poder público identifique um parâmetro para o valor […]