Ricardo Russell Brandão Cavalcanti

Uma das discussões jurídicas e políticas do momento é sobre uma proposta de emenda constitucional sobre a propriedade dos chamados terrenos de marinha. Tiago Vidal Dutra/Flickr Existem vozes afirmando que a PEC em questão vai privatizar as praias; outros afirmam que ela apenas prevê isenção/imunidade de tributos; outros dizem que ela é necessária para o […]

"Sancionada lei que proíbe vínculo de emprego entre igreja e religioso" [1] é uma das notícias mais recente do mundo jurídico [2]. A pergunta que fica é: sendo o Brasil um Estado laico, a referida lei está em consonância com nosso ordenamento jurídico? É o que se pretende analisar no presente artigo por meio de uma […]

"STJD determina suspensão de jogadores por suposta manipulação de resultados" [1] é a notícia mais recente no meio jurídico e esportivo referente ao processo acerca das supostas manipulações de resultados em jogos de futebol e que no âmbito criminal tem como autor da ação penal o Ministério Público de Goiás. Entretanto, o caso de um dos jogadores […]

A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), maior representação dos produtores rurais do Brasil, pretende inibir a atuação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que é o movimento social mais conhecido do país. A pergunta que fica é: a CNA de fato tem razão ao afirmar que o MST invade terras? […]

"Universidade deve trancar curso de aluno que quer fazer pregação religiosa" é uma notícia recente do mundo jurídico em virtude de decisão proferida pelo juiz Bruno Anderson da Silva , da 3ª Vara Federal do Distrito Federal, que permitiu que um aluno de uma universidade pública trancasse o seu curso para sair para uma missão religiosa. A […]

No mês passado duas leis federais foram sancionadas abordando questões religiosas. SeturSetur A 14.523/23 passou a prever pena para o racismo religioso e a Lei 14.519/2023 instituiu o dia 21 de março como Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. A pergunta que fica é: sendo o Brasil um […]

"Ataques terroristas aos três Poderes" [1] é a notícia mais recente nos grandes meios de comunicação. Não existe qualquer dúvida de que os golpistas que invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes da República em Brasília deverão responder civilmente e penalmente pelos seus atos. Entretanto, vendo as imagens dos ataques terroristas, algo chama a […]

"Ataque em escolas deixa três mortos e 13 feridos em Aracruz, no ES" foi das notícias mais chocantes na imprensa, número de mortes que subiu para quatro com o de uma professora que estava internada. Diante do triste fato surge a seguinte indagação: de quem é a responsabilidade civil no caso? Da responsabilidade civil das escolas […]

"Arquivo Nacional afasta servidor por texto histórico sobre o artigo 142 [1] [2]" foi notícia recente no meio político e jurídico. No caso, o servidor republicou em uma página do Arquivo Nacional artigo de nossa coautoria em conjunto com o professor Saulo Emmanuel Rocha de Medeiros, publicado aqui na ConJur no último dia 3 de novembro, e que teve […]

O recente movimento golpista de bloquear estradas demonstra que o Brasil é um país que vive sendo assombrado pelos fantasmas do passado. Entre 1964 e 1985, o Brasil viveu sob uma ditadura militar. Reprodução/TwitterManifestantes golpistas fazem gesto nazista Reprodução/Twitter O golpe de 1964 estabeleceu a censura, restrição de direitos políticos e uma dura perseguição aos […]