Rodrigo Badaró

Em 1803 a recente república e democracia Norte Americana sofria seu maior desafio, ao se analisar na Suprema Corte o caso judicial mais famoso daquela nação, denominado como Marbury x Madison. Em síntese, o case colocava frontalmente em conflito o legislativo recém eleito, a antiga judicatura e desafiando e trazendo indagações à real competência da […]

No ano que ora se encerra, evoluímos muito quanto à postura do Ministério Público (MP) em relação aos advogados e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o que é fruto da incipiente mudança de perfil ministerial, especialmente no que se refere a estabelecer uma isonomia de tratamento, que começou a ser reconhecida, bem como […]

Nas Minas Gerais e em outros rincões demasiadamente explorados na época do Brasil colônia sempre reinaram lendas e simbolismos, dando origem a hábitos e expressões afeitas àquela antiga necessidade de se proteger contra os abusos dos portugueses. Não é raro notar as mesas de refeições antigas, feitas com madeira de lei, hoje impensáveis do ponto […]

Lançado como um dos símbolos de reforma e desenvolvimento legislativo com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Projeto de Lei 7.709/2007 objetiva inserir modificações e inovações na Lei de Licitações e Contratos, buscando garantir celeridade e mobilidade aos procedimentos de licitação e contratação com a Administração Pública. Elaborado em meio ao entusiasmo provocado […]

O turbilhão político que hoje engolfa o país e o denuncismo gerado por interesses inconfessáveis ou até por ações desproporcionais para se alcançar o desejado banimento da corrupção nos diversos níveis de governo acabam servindo como fomentador de grave problema, qual seja, o abuso e uso indevido de medidas judiciais contra empresas que tenham qualquer […]

Recentemente, o presidente do STJ, Ministro Edson Vidigal defendeu em encontro internacional sobre Propriedade Internacional a criação de varas especializadas no combate à pirataria, além de citar avanços como a criação de Delegacias Especializadas, reformulação do sistema aduaneiro e a apresentação de projeto de lei que aumenta as penas para os crimes contra a propriedade […]