Rodrigo de Oliveira Kaufmann

Nos anos que se seguiram à promulgação da Constituição de 1988, a jurisdição constitucional no Brasil teve papel marcante na estabilidade das relações, na garantia da segurança jurídica e na solução dos graves problemas de direito intertemporal que foram criados com o estabelecimento de sucessivos planos econômicos no Brasil (Plano Funaro, Plano Bresser, Plano Verão, […]

As ações coletivas adquiriram importância inquestionável no direito brasileiro e se transformaram em importantes instrumentos de proteção de direitos difusos e coletivos. Há também inegável valor no campo da economia processual e da democratização do acesso à Justiça, uma vez que uma ação tem o potencial de representar inúmeras pretensões individuais. A Constituição, inclusive, reconhecendo […]

Para os juristas mais novos, talvez seja difícil imaginar o Supremo Tribunal Federal sem a sua "Pauta de Julgamentos". A criação desse fundamental instrumento de política judiciária apresentou contribuição marcante para os rumos que o Tribunal adotou a partir de agosto de 2004 e, como tive a honra de participar ativamente desse processo, passo a […]

Retorno ao tema da separação de poderes em um Estado democrático de Direito sob a perspectiva da jurisdição constitucional. Trata-se de tema obrigatório e duradouro, mas que, por uma série de motivos, é tratado de forma genérica e sem gerar compromissos concretos de mudança. Há uma série de razões para isso. Lembro três. Spacca Por […]

SpaccaReconheci-me como um constitucionalista ainda nos primeiros anos da faculdade. Além da profundidade das questões jurídicas naturais que envolvem a interpretação da Constituição, tinha-se presente a autoridade moral que advinha de um Tribunal reservado, composto por figuras únicas do Direito. Era o chamado “temor reverencial”, uma respeitabilidade especial, advinda de uma espécie de veneração institucional. […]

SpaccaTodos que acompanham os trabalhos do Supremo Tribunal Federal sabem que os casos que lá são examinados e julgados apresentam características e dimensões diferentes, embora sejam quase sempre reunidos e considerados pertencentes ao grupo monolítico dos "processos constitucionais". Tais diferenças, entretanto, deveriam sugerir posturas jurisdicionais também distintas e talvez posicionamentos diversos no que refere ao […]

Houve um tempo no qual o Supremo Tribunal Federal era rico em produzir dados e informações que serviam para alimentar reflexões mais elevadas e profundas acerca da jurisdição constitucional. Não há dúvida que o tribunal tem essa responsabilidade de fundo: sua altivez e excelência contagiam juristas e doutrinadores, assim como sua eventual aridez ou frivolidade […]

SpaccaAs últimas eleições presidenciais não só inauguraram um novo rumo político do país com uma relevante renovação do quadro parlamentar. É importante destacar que esse processo democrático também ressoou no STF, uma vez que o tribunal, de fato, exerceu forte protagonismo político nos eventos e na construção das narrativas que alimentaram o desejo do eleitor […]

Um dos temas mais prementes em matéria de jurisdição constitucional hoje no Brasil envolve as investidas do Supremo Tribunal Federal em assuntos da autoridade política do Congresso Nacional. A discussão em torno da função “legislativa” do STF está certamente inserida no plano maior da controvérsia da filosofia do direito constitucional que opõe neoconstitucionalistas de um […]

Recentemente, em 28 de janeiro, a Folha de S.Paulo publicou uma contundente crítica do professor Conrado Hübner Mendes ao STF. Naquele artigo, o professor verbalizou a impressão de milhares de brasileiros — juristas ou leigos — com a forma de trabalho dos ministros do tribunal, dirigindo críticas à forma individualista, pessoal, incoerente e ativista com que alguns […]