Rodrigo Fernandes de Moraes Ferreira

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil deliberou, em sessão extraordinária no dia 20/5, pelo encaminhamento do pedido de abertura do processo de impeachment do presidente da República, tendo em vista as revelações trazidas pela delação dos executivos da JBS. Na oportunidade, chamou atenção o fato de algumas seccionais, a exemplo da OAB-DF, […]

No Estado Democrático de Direito, juízes e promotores são protagonistas, mas não são inimputáveis, até porque, na condição de pessoas, padecem de mal comum ao gênero humano: a falibilidade. Na verdade, são agentes públicos que lidam com bens muito preciosos, como a liberdade, a dignidade e o patrimônio das pessoas, o que lhes impõe, além […]

Devemos ver com satisfação o fato de a imprensa e a opinião pública finalmente haverem atentado para a realidade dos tribunais de contas no Brasil. As notícias recentemente divulgadas, que envolvem casos de corrupção e que dão conta, em diversos estados e municípios, de um grande número de conselheiros que respondem a ações judiciais e […]