Rodrigo Haidar

Em 1910, o promotor público Sylvio de Campos se preparava para o segundo Júri da professora Albertina Barbosa, ré por assassinar, com dois tiros à queima-roupa, o bacharel Arthur Malheiros. Cometera o crime para lavar sua honra, pois fora abandonada grávida pelo rapaz depois de um fugaz caso amoroso. Albertina tinha a seu favor parte […]

Não há democracia no mundo civilizado que tenha o nível de regulação na propaganda eleitoral que existe no Brasil. "Nós limitamos até o tamanho do adesivo que pode ser colocado no carro. Não há similar no planeta", afirma o coordenador-geral da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), Luiz Fernando Casagrande Pereira. SpaccaEm entrevista […]

Nos próximos anos, o principal trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil será o de reconectar o advogado à entidade, em um processo de reaproximação que inclua defesa intransigente das prerrogativas, combate à fixação de honorários aviltantes e assistência para que o profissional, atingido por seguidas crises econômicas e por uma pandemia, possa exercer seu trabalho […]

É a ação política da OAB, sua liderança em momentos cruciais, que garante respeito ao trabalho do advogado nas repartições públicas e do Poder Judiciário Brasil afora. Dessa forma, é impossível dissociar a função corporativa da atribuição institucional da Ordem, de defender um país mais plural, republicano e de zelar pela democracia. É o que […]

Muitas vezes é preferível que o Poder Judiciário decida com celeridade determinada questão, ainda que a decisão seja contrária aos interesses do empresariado, do que leve anos a fio para definir uma demanda sensível. É melhor que as regras do jogo estejam postas, ainda que não sejam as ideais, do que entrar em um jogo […]

Mesmo antes da pandemia, a Justiça Federal da 3ª Região vinha investindo em informatização, na otimização de procedimentos e no processo eletrônico. Com a restrição de circulação imposta pelo vírus que causa a Covid-19, o Poder Judiciário teve de expandir a atuação eletrônica e remota e se reinventar para continuar a prestar o serviço de […]

O Brasil tem em seu ordenamento jurídico regras suficientemente claras para adequar a maior parte de seus desafios no campo do desenvolvimento social e econômico. Não são necessárias novas leis. "A verdade é que as leis já existem. Antes de mais nada, precisamos lê-las", afirma o advogado Sebastião Tojal, em entrevista à ConJur. SpaccaConhecedor profundo […]

Na manhã de 14 de setembro de 2017, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, foi preso junto com outros seis professores universitários em um inquérito que a Polícia Federal apelidou de "ouvidos moucos". A ação envolveu 105 policiais federais, delegados e escrivães que, além das prisões, cumpriram 16 mandados de busca […]

Quando a comunidade internacional se deu conta de que o dinheiro é o oxigênio que mantém vivas organizações criminosas bem estruturadas, muito mais do que as pessoas que as compõem, decidiu criar instrumentos de política criminal para dificultar sua movimentação financeira. Entre esses instrumentos, o crime de lavagem de dinheiro. O novo tipo penal surgiu […]

Com a justificativa de combater o crime e de promover uma justa arrecadação tributária, o Estado brasileiro avança com cada vez mais força sobre o direito ao sigilo de dados fiscais e o relativiza em nome do bem comum. Essa é uma das conclusões centrais a que chegou a advogada Rebeca Müller, que nos últimos […]