Rodrigo Passos Pinheiro

Quando se fala que o advogado é essencial à Justiça, não é simplesmente porque sem ele não há defesa, não há contraditório, transforma-se em sistema de “Justiça pro forme”, em que o julgamento é meramente formal, sendo certa a vontade do julgador, sem a possibilidade de uma contestação, ou de um recurso. A presença livre […]

O mundo atual passa por um problema muito sério e corriqueiro, no que diz respeito ao desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental. Cada vez mais se encontram em aparente colisão princípios constitucionais brasileiros, como o desenvolvimento econômico e o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Destarte, o desafio cada vez maior é desenvolver economicamente, com sustentabilidade ambiental. Nesse […]

A questão apresentada envolve conhecimento específico da legislação sobre terrenos da União, neles incluídos os de marinha, que são objeto de aforamento, o que demandou maior cuidado sobre o tema, bem como maior pesquisa na Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Sabe-se que o domínio do terreno de marinha é da União, e que esta […]

No requerimento de inscrição de ocupação de imóvel de propriedade da União, há a necessidade de verificar se há o efetivo aproveitamento do mesmo, bem como a conveniência e oportunidade da inscrição da ocupação. Deve-se verificar se seria melhor para o interesse público alienar o imóvel, por exemplo, ou mesmo utilizar para finalidade pública. Princípio […]